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Justiça e Habitação firmam acordos que beneficiarão Quilombos

Serão construídos cinco Centros de Vivências em comunidades onde vivem aproximadamente 200 famílias

Uma reivindicação antiga e necessária das comunidades quilombolas começa a sair do papel, graças a um termo de cooperação técnica e protocolo de intenções para construção de cinco Centros de Vivências, que serão construídos em Ivaporunduva, São Pedro, Pedro Cubas, Maria Rosa e Pilões, onde vivem aproximadamente 200 famílias.

A diretora do grupo técnico de processos alternativos, Denise Maria Correa, explica que os centros terão, em média, 260 m2 de área construída, com material de taipa de pilão, parede com 40 cm de largura. O local foi planejado para ter fácil acesso e ampla iluminação natural, com janelas amplas e portas espaçosas, para facilitar o acesso de portadores de deficiência, com todas as características de prédio público, incluindo uma ampla cozinha comunitária.

O secretário da Habitação, Márcio Bueno, explicou que a idéia é elaborar um decreto, onde a Secretaria da Justiça fornecerá o projeto, a prefeitura licita a obra e a Habitação entra com os recursos. “Com isso todas as secretarias terão um espaço qualificado para implementar atividades, como teatro, dança, saúde, educação, esporte e lazer, entre outras”, informou.

A secretária Eunice Prudente, que visitou praticamente todas as comunidades quilombolas, constatou que a característica dos remanescentes é o convívio em grupo, com decisões amplamente discutidas e coletivas. Por isso a importância desses Centros de Convivência. Segundo ela, a maneira como estão sendo projetados também é um estímulo para o desenvolvimento do ecoturismo.

Na segunda fase do protocolo está a previsão para construir moradias de taipas, nas áreas que estão reconhecidas. “A missão da Secretaria da Justiça agora é regularizar as terras dos outros quilombos, para que possam ser beneficiadas com seus centros comunitários e moradias, já que a lei limita o alcance deste convênio aos quilombos já reconhecidos”, explicou Eunice Prudente. O Secretário Márcio Bueno disse que uma alternativa é o Estado promover a desapropriação, “como área de utilidade pública ou de interesse social, mas es

12/28/2006

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