Justiça Federal suspende licitações de obras do aeroporto de Confins (MG)
A Justiça Federal em Belo Horizonte suspendeu duas licitações feitas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Confins, até que as pendências ambientais dos projetos sejam resolvidas.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que pediu a suspensão das licitações, alega que nenhum estudo de impacto ambiental dos empreendimentos foi apresentado até agora, apesar do terminal estar localizado em uma área de proteção ambiental.
As obras preveem a ampliação da área de movimentação de aeronaves e modernização do terminal de passageiros. Para o MPF, os impactos ambientais deveriam ter sido avaliados antes da apresentação do projeto básico de engenharia e os empreendimentos não poderiam ter sido licitados sem essa avaliação.
Na decisão liminar, o juiz titular da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acolheu a argumentação do MPF e suspendeu as licitações feitas até que os estudos de impacto ambiental sejam apresentados e os empreendimentos recebam licenciamento ambiental.
Fonte:
Agência Brasil
18/04/2011 20:14
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