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Justiça investe R$ 5,1 mi para segurança na fronteira

O estado do Acre recebe do governo federal, nesta sexta-feira (7), R$ 5.179.020,40 em equipamentos para intensificar fiscalização na fronteira do estado com o Peru e Bolívia. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega ao estado 18 caminhonetes, dois automóveis; uma van; duas motocicletas; 374 pistolas e 37 carabinas calibre 40; seis carretas para embarcações; cinco barcos de alumínio, como parte dos convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Acre entre 2011 e 2013 no contexto da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron), que integra o Plano Estratégico de Fronteiras.

O estado já recebeu, desde 2011, R$ 26.6 milhões através de convênios para execução de diversos projetos estruturantes, como radiocomunicação digital criptografada, sistemas de videomonitoramento, criação de núcleos de inteligência, Câmara Temática de Fronteira, estruturação da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Criminal em diversos municípios acreanos fronteiriços.

Em 2013, foram entregues outros 10 veículos, quatro motocicletas e quatro quadriciclos, 10 barcos de alumínio, 10 carretas para barcos e 60 coletes balísticos, uma máquina de raio X, um microscópio biológico, três balanças analíticas, 22 lanternas policiais, 11 scaners de mão, 14 câmeras fotográficas digitais e 12 filmadoras. Também estão na lista  dezenas de equipamentos de informática e materiais para escritório.

Resultados

A partir dos indicadores consolidados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Acre (Sesp) foi possível mensurar os esforços depreendidos pela Policia Militar, Civil e Perícia do Acre entre 2012 e 2013  no combate aos crimes na fronteira.

Foram abordados 120.128 veículos abordados, além de centenas de milhares de pessoas e imóveis. O resultado foi a apreensão de 2.2 toneladas de drogas e 524 armas de fogo, além da recuperação de 86 veículos que haviam sido roubados ou furtados.

Os agentes públicos também lavraram 2.631 autos de prisão em flagrante, concluíram 3288 inquéritos policiais, emitiram 4.589 laudos periciais, e cumpriram 730 mandados de prisão e realizaram 27 reuniões da Câmara Temática de Fronteira.

Plano de Fronteiras

A estratégia de fiscalização nas fronteiras do Brasil veio da necessidade de reforçar a presença nos 16.880 km de fronteira terrestre com países vizinhos. A partir de junho de 2011, sob a coordenação do vice-presidente da República, o governo federal passou a integrar as ações dos diversos ministérios e os poderes públicos locais por meio do Plano Nacional de Fronteiras.

A Operação Ágata, conduzida pelo Ministério da Defesa, e a Operação Sentinela, pelo Ministério da Justiça, são algumas das ações estratégicas de combate à criminalidade nas regiões de fronteira.

Essas ações estão aliadas às milhares de ações operacionais preventivas e repressivas das Policias Militares, Civis, Pericia, Corpos de Bombeiro e Guardas Municipais existentes nos 588 municípios da fronteira brasileira. Esses órgãos são integrados via Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), em parceria com entes federados, no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras.

Fonte:
Ministério da Justiça

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