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Justiça mantém bloqueio de faturamento do Iguatemi Brasília para ressarcir desvios do TRT-SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do bloqueio de 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi Brasília, administrado pela Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e pelas Organizações Paulo Octavio. Parte do terreno onde o Shopping foi construído não poderia ter sido vendido porque o dono, o empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto, teve seus bens bloqueados por estar envolvido no esquema de corrupção detectado na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o chamado "Escândalo do Fórum Trabalhista".


No início do mês de agosto, a Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região (PRU3) obteve, na 12ª Vara Federal de São Paulo, a determinação do depósito em conta judicial até o julgamento do caso. Inconformados, os administradores do empreendimento entraram com recurso alegando que, em 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia determinado o depósito de R$ 16 milhões correspondentes à parte da propriedade pertencente a OK Óleos Vegetais, empresa de Luís Estevão, e que esse valor seria suficiente para regularizar a transação.


Os procuradores da AGU sustentaram, entretanto, que o pagamento não ocorreu e que o bloqueio de 1/3 da receita do Shopping se trata justamente da penalidade pelo descumprimento da decisão. A Advocacia-Geral lembrou que a decisão da Justiça foi tomada diante das irregularidades envolvendo os sócios da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A, das Organizações Paulo Octavio e do Grupo OK Óleos Vegetais.


A PRU3 defendeu que o bloqueio autorizado pela Justiça tem o intuito de evitar que os envolvidos se desfaçam do seu patrimônio, assegurando, a existência de bens e valores suficientes ao ressarcimento pelo prejuízo causado com fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Por fim, destacou que o bloqueio não ultrapassou o requerido pela União, pois o depósito foi solicitado até o julgamento do caso.


A 12ª Vara Federal de São Paulo acolheu os argumentos da PRU3 e manteve o bloqueio dos 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi Brasília.


Escândalo

Em 1992, o TRT/SP abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. A empresa ganhadora da concorrência foi a LPS Participações e Empreendimentos Ltda., sociedade formada pela OK Óleos Vegetais, pela Paulo Octávio Investimentos Imobiliários e pela Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.


Seis anos depois da realização da licitação, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que, apesar de quase toda a totalidade dos R$ 223 milhões destinados à construção da nova sede ter sido liberada, pouco mais de 60% da obra estava pronta. As investigações apontaram um desvio de aproximadamente R$ 169,5 milhões.

 

Fonte:
Advocacia-Geral da União (AGU)

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