Raupp diz que desvios da Cide mantêm rodovias em mau estado
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) citou nesta quarta-feira (10) relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alertando o Ministério dos Transportes e o Congresso Nacional acerca dos desvios de finalidade na destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Raupp lembrou que a Cide foi criada para melhorar o estado precário dos meios de transporte do país, devendo destinar 75% do seu valor à infra-estrutura aquaviária, ferroviária, portuária e multimodal. No entanto, a desvinculação de receitas da União, efetuada pelo governo anterior e mantida na atual administração federal, está permitindo que os recursos arrecadados com a contribuição sirvam para outros fins, como o de compor o superávit primário, enquanto as rodovias continuam se deteriorando.
As rodovias de Rondônia, exemplificou o senador, apresentam condições lastimáveis, por falta de manutenção. Como as chuvas chegarão em breve, não haverá tempo de tomar providências ainda esse ano e elas ficarão intransitáveis.
Raupp citou dados do relatório do TCU, destacando que as más condições das estradas de rodagem aumentam em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo das viagens e 20% o custo do frete.
- Esse é o conhecido custo Brasil - explicou.
Ainda de acordo com o relatório do TCU, a falta de infra-estrutura do transporte rodoviário reflete uma atuação catastrófica do Estado, acrescentou o senador. O orçamento do setor tem ficado muito aquém das necessidades, realçou, tanto que, em 1999 e 2000, foram construídos e pavimentados apenas 192 quilômetros de estradas de rodagem quando a exigência mínima, de acordo com o próprio Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT), seria de ampliar a malha federal em 2 mil quilômetros por ano.
Ao finalizar seu pronunciamento, Raupp afirmou não ver perspectiva de solução para a situação caótica em que se encontram as rodovias federais. E ressaltou palavras do atual ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que manifestou seu temor de que haja um -paradão-, análogo ao -apagão- do setor elétrico, caso as dificuldades não sejam enfrentadas com determinação e evoluam para um colapso do setor.
10/09/2003
Agência Senado
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