Justiça: Procon-SP assina protocolo de intenções com a União Nacional dos Estudantes (UNE)
Evento acontece nesta terça-feira, dia 14
Evento acontece nesta terça-feira, dia 14 Com o objetivo de facilitar a proteção e defesa dos consumidores, será assinado nesta terça-feira, dia 14, um Protocolo de Intenções entre a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo , e a UNE - União Nacional dos Estudantes. Estarão presentes ao evento a diretora Executiva da Fundação Procon-SP, Maria Inês Fornazaro e o presidente da UNE, Wadson Ribeiro. Trata-se de um convênio que implementará o encaminhamento de consultas e reclamações (envolvendo a coletividade) de alunos pela UNE à Fundação Procon-SP e que envolvam um determinado estabelecimento de ensino superior para adoção de medidas cabíveis aos problemas apontados, conforme disposto na Lei 9.192, de 23/11/95. A Fundação Procon-SP aponta que com relação às escolas particulares como um todo, os problemas mais apontados pelos consumidores têm sido as dúvidas sobre cobranças e negativa em fornecimento de documentos, em geral quando o aluno se encontra inadimplente, procedimento vedado pela legislação. De janeiro a setembro deste ano foram atendidos 4.631 consumidores com dúvidas ou problemas referentes as escolas particulares. Data: Terça-feira, dia 14 de novembro de 2000 Horário: 14h30 L11/14/2000
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