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Justiça: Secretários de Estado visitam quilombo no dia 13 de maio

Estarão presentes no Vale do Ribeira os secretários de Estado da Justiça, Saúde, Cultura e Habitação

Neste sábado, 13 de maio, Dia Nacional da Luta contra a Discriminação Racial, secretários de Estado da Justiça, Saúde, Cultura e Habitação estarão reunidos com as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Na região, estão 15 das 21 comunidades já reconhecidas pelo Estado como remanescentes de quilombos.

De acordo com Eunice Prudente, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, o objetivo da visita é ouvir as comunidades e elaborar uma agenda de caráter afirmativo, com a finalidade de implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. A reunião será no quilombo Ivaporunduva, no município de Eldorado.

Para os quilombos do Vale do Ribeira, o 13 de Maio não é uma data a ser comemorada. É, antes, um momento de reflexão sobre o que significou, na prática, a abolição. Para os quilombolas, a emancipação não foi definitivamente conquistada, uma vez que ainda se luta para permanecer na terra e preservar as tradições legadas pelos antepassados.

Em sintonia com esses anseios, o governo do Estado tem aprimorado as ações para viabilizar o direito à propriedade da terra. Estão sendo investidos, atualmente, R$ 160 mil no reconhecimento de mais oito comunidades e R$ 440 mil em trabalhos de georreferenciamento, necessários para a titulação dos territórios quilombolas.

São Paulo é o Estado mais avançado em políticas de reconhecimento e titulação dos quilombos. Os trabalhos de reconhecimento são feitos por meio da elaboração de relatórios técnico-científicos de cunho antropológico. Os relatórios são desenvolvidos pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça.

Já foram tituladas cinco comunidades no Vale do Ribeira, cujo território estava inserido em áreas devolutas estaduais. Nos casos de áreas particulares, a arrecadação cabe à União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Itesp também oferece assistência técnica e extensão rural a todas as comunidades reconhecidas, com apoio às atividades agrícolas, manejo florestal e produção artesanal, além de investimentos em infra-estrutura. Os quilombolas também passaram a contar com outros programas estaduais, como o Renda Cidadã, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e o Pró-Lar Moradia Quilombola, da Secretaria da Habitação.

Programação (sujeita a alteração):

9h45: Café com os prefeitos na Prefeitura de Eldorado

11 horas: Visita às obras da balsa de São Pedro

13 horas: Audiência com as lideranças na comunidade de Ivaporunduva.

Serviço:

Visita de secretários de Estado a quilombos

Quando: Sábado, 13 de maio, a partir das 9h30.

Onde: Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (246 km da capital).

Como chegar: Acesso pela BR 116 até o Município de Jacupiranga (após Registro), entrar no município destino Eldorado/Prefeitura.

Acesso a Ivaporunduva: Partindo de Eldorado, após percorrer 44 km pela estrada SP 165, vira-se à direita, caminha-se 500 metros por estrada d

05/11/2006

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