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Justiça: Simpósio discute condição de crianças em situação de rua

Encontro teve como objetivo, dentro da competência da Secretaria, propor políticas públicas de prevenção

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveu nesta segunda-feira, 29 de maio, o I Simpósio sobre Crianças em Situação de Rua "Conhecer para Integrar".

O encontro teve como objetivo, dentro da competência da SJDC, propor políticas públicas de prevenção, além de conhecer outras propostas e projetos sobre o tema.

No evento estiveram presentes como parceiras, entre outras secretarias de Estado e do Município, a Unicef, ONGs e especialistas no assunto.

O artigo 182 do Programa Estadual de Direitos Humanos afirma que “cabe ao estado implementar campanhas de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, com base em diretrizes estaduais e nacionais, priorizando temas de violência, abuso e assédio sexual; prostituição infantil, proteção ao adolescente trabalhador, violência doméstica e uso de drogas”.

Conhecer para Integrar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que toda criança tem direito a conviver com uma família e dentro da sua comunidade. Sabemos, porém, que muitas vivem em instituições, ou não desfrutam desse direito, por serem portadoras de necessidades especiais (órfãs ou vítimas de abusos).

Entre as crianças excluídas estão as que vivem em situação de rua. São justamente elas que, sem estudo, não se submetem às regras ou obrigações, por conta disso têm dificuldade em se adaptar ao convívio social.

Estimativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social indica que há 3 mil crianças entre 0 e 14 anos trabalhando, diariamente, nos 180 cruzamentos da cidade de São Paulo.

A diferença entre a criança em situação de rua e a que vive na rua é que, no segundo caso, elas não têm nenhum cuidado social, higiênico, educacional ou nutricional, ao contrário das que têm onde dormir e comer, porém, precisam trabalhar nas ruas para ajudar no sustento da família, muitas vezes sofrendo como ônus a ausência nas aulas.

Parafraseando o poeta, a secretária Eunice Prudente lembra que “a praça é do povo e um dia as ruas foram das crianças”. Agora, segundo ela, “as ruas são lugares perigosos, que deseducam, e as crianças perdem o melhor da infância e do futuro.

É de fundamental importância que esse encontro ocorra na Secretaria da Justiça, neste momento. Pois, fomentará o desenvolvimento e construção de um olhar diferenciado, que resulte em políticas assertivas e humanizadas”, propõe a secretária da Justiça.

 

05/29/2006

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