Juvêncio defende continuidade de cobrança de ICMS sobre gás transportado no Mato Grosso do Sul



O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) disse nesta segunda-feira (26) que a bancada federal do Mato Grosso do Sul e o governo do estado devem unir-se para manter a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transporte de gás natural. A Associação dos Produtores Independentes de Gás Natural pleiteia o fim da cobrança do imposto. Mato Grosso do Sul é o estado por onde o gás boliviano do gasoduto Brasil-Bolívia ingressa no país e arrecada com isso anualmente cerca de R$ 150 milhões.

- Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul - afirmou.

Juvêncio informou que hoje passam pelo gasoduto 17 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A expectativa é que em dois ou três anos este número suba para 40 milhões de metros cúbicos diários, o que elevará a arrecadação de ICMS para R$ 360 milhões. O senador lembrou que a entrada do gasoduto é por Corumbá, cidade com potencial para ser um pólo industrial e que os recursos dos impostos serão importantes para a industrialização da região.

O senador ressaltou o potencial agrícola da região e o estágio inferior de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul em relação aos outros estados do Centro-Oeste. "Essa sangria não pode acontecer. Será um empobrecimento para o país e para o Mato Grosso do Sul", afirmou, referindo-se à possibilidade de suspensão da cobrança do ICMS. Juvêncio criticou o fato de grandes empresas receberem isenções, contrárias aos interesses da população.

26/11/2001

Agência Senado


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