Kalil quer aproveitamento de prédios públicos para Uergs
O deputado Kalil Sehbe (PDT) protolocou hoje(13) três emendas ao projeto 01/2001 que cria a Universidade Estadual, buscando disciplinar o uso de verbas públicas, definindo proporcionalidade de professores e alunos e criando fundo especial para as receitas geradas pela Universidade.
A primeira emenda define que "durante os cinco primeiros anos de implantação da Universidade Estadual, fica vetado o uso de verbas públicas para aquisição ou construção de prédios ou imóveis, devendo o Estado, se necessário, firmar convênios ou utilizar imóveis de sua propriedade para suprir as necessidades da Uergs".
A segunda emenda determina a proporção de um professor para cada grupo de, no máximo, 11 alunos. E a terceira inclui parágrafo único ao artigo 13: "as receitas geradas ou obtidas pela Universidade constituirão um fundo especial e único, não podendo ser aplicadas em construções de prédios ou infraestrutura física dos campis universitários e serão aplicados de acordo com o plano global de recursos, aprovado pelo Conselho Superior da Universidade".
O deputado Kalil Sehbe adiantou que "todos os recursos do orçamento previstos para a educação devem ser efetivamente aplicados no setor", adiantando que cabe ao Legislativo manter uma estreita vigilância da utilização das verbas. "Todas as instâncias populares, como o Fórum Democrático e o Orçamento Participativo, têm na educação uma prioridade e nós, do Legislativo, vamos fiscalizar o cumprimento dessa prerrogativa constitucional", afirmou o parlamentar.
06/13/2001
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