Lançada revista sobre pacto federativo e dívida pública
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o diretor da Secretaria de Comunicação Social (Secs), Davi Emerich, lançaram nesta terça-feira (2) a 16ª edição da revista Em Discussão!, sobre a revisão das condições de financiamento das dívidas de estados e municípios junto à União. Assim como as novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), o tema integra o grupo de matérias que pode redefinir o pacto federativo nacional.
Na abertura da reunião, Lindbergh informou que, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), houve avanços sobre a reforma do ICMS e que, agora, já deve haver condições de superar o impasse registrado na discussão do Projeto de Resolução nº 1/2013 no primeiro semestre. O presidente da CAE destacou iniciativas como a revista, no sentido de buscar soluções para uma melhor divisão de recursos entre os entes federados, assunto que considera prioritário em sua gestão na comissão.
O objetivo da revista, segundo o diretor da Secs, é justamente o de tratar temas relevantes para o país com profundidade e didatismo, estimulando o debate. Emerich destacou que, pelas suas características, as informações da revista podem servir para consulta por muito tempo. Por isso, explicou que os 2.500 exemplares são distribuídos para o público envolvido nos temas de cada edição.
O editor-chefe de Em Discussão!, João Carlos Teixeira, observou que, nas 64 páginas da edição, a revista mostra o trabalho dos senadores no sentido de buscar uma fórmula para o reajuste dos contratos com a União firmados entre 1997 e 2001. Atualmente, a correção das dívidas pode chegar a quase 20% ao ano, enquanto a taxa básica de juros da economia (Selic) está em apenas 8%. O governo federal já admitiu a necessidade de rever os contratos, mas ainda não há um consenso sobre a forma de fazer isso.
O lançamento da revista contou ainda com a presença de prefeitos, entre eles o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, e deputados, como Benedita da Silva (PT-RJ), presentes à CAE também para a votação do projeto que isenta o transporte coletivo de impostos.
02/07/2013
Agência Senado
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