Pacto federativo e segurança pública são temas prioritários para o Senado, aponta Walter Pinheiro
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou em Plenário nesta terça-feira (14) a necessidade de o Senado discutir um novo pacto federativo para o Brasil. O senador classificou a questão como "importantíssima", ao abranger temas como a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na importação, do ICMS na origem e no destino, e o comércio eletrônico.
Walter Pinheiro informou que na reunião de líderes partidários desta tarde a elaboração do novo pacto federativo foi considerado assunto prioritário para o Senado. Os líderes decidiram analisar a proposta de forma conjunta nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e também ouvir representantes dos estados e municípios.
- Creio que demos o passo que era o correto e o possível: juntar as comissões, escutar, permitir a participação, trazer governadores, prefeitos, gente da sociedade e até técnicos nessa área do governo para que aqui tenhamos a oportunidade de produzir não só o FPE, o FPM, o ICMS da importação, mas também de construir verdadeiramente a caminhada de um novo pacto federativo - avaliou.
Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) concordou com a importância do debate, alegando haver "distorções grosseiras" nas atuais regras de partilha de recursos do FPE. O Maranhão, por exemplo, receberia 17% dos recursos enquanto o Espírito Santo receberia somente 5%.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também comemorou a decisão de se priorizar o pacto federativo. O parlamentar informou inclusive ter apresentado, no Congresso Nacional, requerimento para instalação de uma comissão mista de senadores e deputados com objetivo de elaborar um anteprojeto sobre o tema. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado tem até o dia 31 de dezembro para aprovar as novas regras para o FPE.
Greve da PM
O debate sobre um novo sistema de segurança pública também foi citado em Plenário pelo senador Walter Pinheiro como fundamental para o Congresso Nacional em 2012. A greve dos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro, nas últimas semanas, seria uma prova dessa necessidade.
Walter Pinheiro elogiou a postura do governador da Bahia, Jaques Wagner, diante da greve da PM, ressaltando que ele foi diligente ao pedir reforço de tropas federais para garantir a segurança da população e deu oportunidade para que se criasse um debate nacional sobre as condições de trabalho da corporação.
Para o senador, o governador reconheceu a necessidade de melhoria dos salários dos servidores públicos, a ponto de ter assegurado reajuste de todo o funcionalismo no estado. Mas o problema não seria apenas salarial e, sim, estrutural. No interior do país, por exemplo, o efetivo da corporação é diminuto, facilitando a ação do crime organizado e evidenciando a falta de condições de trabalho da categoria.
- Por que alguns bandidos optaram por, em vez de fazerem assaltos a grandes agências bancárias, fazerem hoje a caixas eletrônicos em pequenas cidades do interior? Exatamente pela facilidade, ou melhor, pela menor resistência que vão encontrar. É importante chamar a atenção. Este é um ponto que temos de discutir: como enfrentar as situações do crime organizado, agora capilarizado pelo país afora e utilizando o crack como moeda de negociação, atraindo os jovens, acabando vidas e até tirando vidas? - questionou o senador.
O senador pela Bahia defendeu uma estruturação do sistema de segurança, com a implantação do centro de monitoração e de emergência no país, projeto que já estaria previsto no Plano Plurianual (PPA) aprovado no final do ano passado. E enfatizou que a segurança precisa estar no mesmo patamar das questões principais de políticas públicas para país.
Para o senador Benedito de Lira (PP-AL), a segurança pública hoje não seria mais assunto restrito à responsabilidade dos estados, mas uma ação compartilhada entre estado, governo federal e municípios. O senador admitiu que a situação dos policiais é complicada, diante da falta de condição para atuar, mas alertou que é preciso também uma ação do governo federal para minimizar essas dificuldades.
14/02/2012
Agência Senado
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