Lançado Mutirão contra a fome em audiência pública da CCDH



Miséria e fome exigem resposta política, no entendimento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/RS), razão pela qual a entidade religiosa fez hoje (11) o lançamento do Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome em âmbito parlamentar. O ato ocorreu durante a audiência pública Paz pela superação da miséria e da fome, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa, convocada por seu presidente, deputado Roque Grazziotin (PT), e seu conteúdo será encaminhado ao conjunto do Legislativo gaúcho.

O Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome teve lançamento nacional em abril deste ano, pela CNBB, já agregando cerca de 50 entidades do país, inclusive algumas organizações não-governamentais com sede no exterior. Um outro encontro foi realizado no último mês de julho, em Brasília, desta vez com "a intenção de atingir também os candidatos a cargos eletivos, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo, já que miséria e fome exigem resposta política", declarou o arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, na abertura da audiência pública.
O secretário executivo do Mutirão da CNBB no Rio Grande do Sul, Padre Tarcísio Rech, disse que coordena uma equipe de entidades cuja função inicial é de motivar internamente a Igreja, suas dioceses e pastorais. Paralelamente, essa equipe busca articular a sociedade civil, buscando dialogar com todos os segmentos. "Falamos de algo mais profundo que uma simples doação de alimento, o que é necessário para matar a fome imediata, mas nossa intenção é de criar uma nova mentalidade em relação à vida, incentivando a conscientização e a organização dos empobrecidos, a recuperação da auto-estima, a criação de condições de trabalho e de renda para que as próprias pessoas consigam superar a miséria, e a implementação de políticas públicas capazes de inverter essa lógica cruel", explicou o religioso.

REUNIÃO-Durante a audiência pública, Padre Tarcísio Rech anunciou que na sexta-feira (13) haverá uma reunião aberta, às 9h, na sede da CCBB Sul (Av. Cristóvão Colombo, 149), com a finalidade abrir a discussão e a organização do Mutirão para outras entidades do Estado.


AS METAS -Encerrando a audiência pública, o deputado Roque Grazziotin leu o resumo das metas do Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome, cujo material será encaminhado a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa:

1. Resgatar os Direitos Sociais e o Direito Humano à alimentação no contexto da força e da legitimidade da Constituição em sua priorização do combate à miséria e à fome enquanto eixo do Desenvolvimento Humano, por meio de uma Política Social abrangente, integrada à Política Econômica

2. Lutar pela Reforma Agrária ampla e irrestrita

3. Apoiar a campanha nacional pelo limite máximo da propriedade da terra

4. Fortalecer a agricultura familiar sustentável, com remissão da dívida dos pequenos produtores e pagamento da dívida social para com os agricultores, recuperando os hábitos e práticas alimentares que garantam uma nutrição saudável às próprias famílias e para a população do país

5. Fortalecer a agroecologia no âmbito rural e urbano

6. Impedir a privatização das águas

7. Lutar, em defesa da soberania nacional, contra a ALCA e contra a entrega da base de Alcântara no Estado do Maranhão

8. Pleitear um Brasil livre de transgênicos

9. Construir um milhão de cisternas, para facilitar a convivência com o semiárido

10. Lutar pela elaboração, em plano global, de uma Convenção Mundial de Soberania Alimentar

11. Demarcar as terras dos quilombolas e povos indígenas e respeitar suas práticas e culturas alimentares

12. Propor a elaboração de uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

13. Lutar pela implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em nível nacional, capaz de colaborar para o diagnóstico, o planejamento de ações e o monitoramento da situação nutricional da população.

A audiência pública contou ainda com a participação da vice-presidente da CCDH, deputada Luciana Genro (PT), e de representantes do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e do Comitê Gaúcha contra a Fome, Carlos Antônio da Silva; da Cáritas Brasileira - Regional RS, Telmo Adams; da Prefeitura de Porto Alegre (FASC), Maria Inês Flores; do ÁGORA- Ação da Cidadania, Brizabel Rocha; do Comitê Porto Alegre contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Inês Rosa; do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Lurdes Santin; entre outras entidades como paróquias, centros de Direitos Humanos, de Proteção à Criança etc.



09/11/2002


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