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Lançado nesta terça-feira (14) o III Plano Nacional de Combate à Pirataria

Foi lançado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Justiça , o III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016), elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O programa é estruturado nos eixos educacional, econômico e de fiscalização. 

No eixo educacional, o plano apresenta projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. No eixo econômico são contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. 

“A partir dessa vertente de atuação, o CNCP irá propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.