LANDO PROPÕE DISCUSSÃO AMPLA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO



O senador Amir Lando (PMDB-RO) defendeu uma discussão mais ampla sobre a privatização do setor elétrico brasileiro e, em particular, sobre um modelo energético que anteceda qualquer reestruturação do sistema elétrico da região amazônica. Esse debate, na opinião do senador, não deveria se limitar a casos isolados de privatização de unidades hidrelétricas específicas, mas estender-se à própria decisão política de incluir o sistema elétrico no programa de privatizações sem que a sociedade opine, através do Congresso, ou de outras representações.
Amir Lando ressaltou que a Eletronorte tem importância fundamental no desenvolvimento regional da Amazônia, e criticou a proposta de modelagem de cisão e privatização da empresa, apresentada por seu presidente à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. A proposta prevê a criação de quatro holdings, uma empresa de geração e uma de transmissão.
As críticas do senador centraram-se na criação da empresa de geração de Tucuruí, que deverá ocorrer através de cisão. "O objetivo real da cisão é separar o "filé" da empresa para transferir a parte mais lucrativa aos investidores privados, deixando o "osso" nas mãos do Estado, que o mantém, apesar dos prejuízos, ou o transfere, também, a terceiros, a preços obviamente subestimados", afirmou o senador.
Lando disse que o governo federal acena aos governadores da Amazônia com a privatização, uma a uma, das empresas elétricas, revertendo os respectivos resultados aos estados onde se localizam, mas observou que "as promessas resultarão vãs". Ele lembrou a falta de viabilidade econômico-financeira dessas empresas, e o reduzido preço mínimo a ser obtido, dado o método de avaliação utilizado pelo programa Nacional de Desestatização.
A conseqüência desse processo, segundo Lando, será a destruição do setor elétrico da Amazônia. Lembrando as reações à privatização de Furnas e da Chesf, o senador conclamou os representantes da Amazônia a se unirem em torno da necessidade de uma profunda discussão sobre a privatização da Eletronorte. Ele frisou que não se trata de uma questão regionalista, mas de soberania nacional.

30/09/1999

Agência Senado


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