Lara diz que PT quer venda casada
Segundo Lara, primeiro houve a tentativa de implantação do Simples/RS, mas o governo não abriu mão de que a adesão ao novo sistema de ICMS fosse obrigatória. Como houve este impasse, todos decidiram que melhor seria melhorar a lei 10.045/93 que trata do regime diferenciado do ICMS para pequenas e microempresas.
As alterações na lei foram formuladas, conforme Lara, em comum acordo, por deputados, técnicos da Secretaria da Fazenda, representantes da Fiergs, Federasul, FCDL e Fecomércio e pelo secretário-substituto da Fazenda, Odir Tonollier, que insistia que o governo só enviaria o projeto se houvesse consenso entre os negociadores. Depois de duas reuniões, tal consenso foi construído e as alterações na 10.045/93 transformaram-se no PL 313/01.
A surpresa ocorreu hoje (04/12), disse o deputado Lara, que ficou espantado quando foi buscar assinaturas de deputados para que, na reunião de líderes amanhã, o PL entre na pauta a tempo de ser votado antes do recesso para vigorar a partir do ano que vem. Todos os deputados assinaram, exceto os do PT. "Ou seja, o partido do governo rompeu o consenso que era a base para apresentação e apreciação do PL 313/01", disse. O motivo alegado foi que os deputados do PT só assinariam o acordo do PL 313/01 se os deputados dos outros partidos assinassem um acordo em torno da aprovação do Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), que trata do aumento do ICMS.
12/04/2001
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