LAURO CAMPOS QUER PROIBIR DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS
Projeto apresentado pelo senador Lauro Campos (PT-DF) proíbe a contribuição de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivo. O objetivo do senador é conter o abuso do poder econômico, que, segundo ele, vem ocorrendo nas campanhas eleitorais. "Ocorre verdadeira corrida de gastos destinada a iludir o eleitor e despolitizar o processo eleitoral, quando para comprar o seu voto", denuncia o senador petista.Pela proposta, será considerado crime solicitar ou receber contribuição de pessoa jurídica destinada a partido político, comitê eleitoral ou a candidato a cargo eletivo. O projeto prevê pena equivalente ao valor recebido ou solicitado e detenção de um a três meses. Quem fizer a doação estará sujeito a pagar o dobro do valor doado a título de multa, além do mesmo período de detenção.- Ao permitir que empresas financiem candidatos, a lei legitima uma troca perversa e imoral: a empresa financia a eleição de fulano, que, uma vez eleito, passará a ser um verdadeiro procurador dos interesses dessa empresa junto ao poder público, estimulando o processo de privatização do Estado - critica o senador.A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Se for aprovada, e desde que não receba recurso assinado por nove senadores para votação em plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
08/07/1999
Agência Senado
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