LDO CHEGA AO CONGRESSO
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (dia 14) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2001, enviado pelo Executivo. De acordo com a proposta, divulgada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, o Governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá registrar em 2001 superávit de 2,6% do Produto Interno Bruto. Além disso, fixa metas superavitárias para os dois exercícios seguintes, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada nesta semana pelo Senado.O projeto contém outros dispositivos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Exemplo disso, conforme informou o ministro, é a determinação de que o Banco Central demonstre claramente, a partir do ano que vem, o impacto e o custo de suas operações. A proposta será enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que seja nomeado um relator.
14/04/2000
Agência Senado
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