MP do cinema chega ao Congresso



O Congresso Nacional deve receber nesta sexta-feira (dia 31) a medida provisória (MP) que estabelece os princípios gerais da política nacional do cinema e do audiovisual. A informação é do senador Freitas Neto (PFL-PI), que já se mostrou disposto a marcar audiências públicas com autoridades, cineastas e produtores para debater a MP no âmbito da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, que preside.

A medida também cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e determina que os cinemas deverão abrir maior espaço para as produções nacionais. As emissoras de TV, por sua vez, deverão transmitir pelo menos um filme nacional por semana.

Ainda conforme Freitas Neto, a MP também cria um fundo setorial de investimento para o cinema, estabelece novos incentivos para a formação de empresas de distribuição, estimula a construção de novas salas de exibição de filmes e cria uma taxa sobre a venda de aparelhos de TV, videocassete e DVD.

30/08/2001

Agência Senado


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