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De acordo com determinação constitucional, o Legislativo só pode entrar em recesso após aprovar o projeto da LDO, que estava previsto para ser votado na última quarta-feira (12). Mas como não houve um acordo entre as lideranças partidárias, a apreciação da matéria foi novamente adiada.

Um dos maiores obstáculos para que a proposta não seja aprovada é a firme posição assumida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que anunciou que pedirá verificação de quórum para derrubar as sessões marcadas para examinar a LDO caso a Mesa Diretora do Congresso Nacional não coloque na pauta de votação projeto de sua autoria que altera a tramitação da proposta orçamentária.

Entre as mudanças propostas pelo deputado estão: a definição de regras para a liberação das emendas pelo Executivo; a fixação de prazo para aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional; a redução do número de integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de 84 para 40; e o aumento de 20 para 25 do número de emendas individuais apresentadas por cada parlamentar.

Execução orçamentária

Na prática, a LDO é um conjunto de instrumentos que moldam e definem controles para a execução do Orçamento Geral da União aos programas delineados no Plano Plurianual (PPA). Além de prever números da macroeconomia, a LDO também define, em percentual, quanto o governo poderá gastar no ano subseqüente, em áreas específicas como educação, saúde e infra-estrutura.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixa claro que o cenário macroeconômico apresentado pelo poder Executivo prevê, em 2007, continuidade do quadro de crescimento econômico e de manutenção da estabilidade de preços. Estima-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75%; inflação acumulada ao ano de 4,5%; e taxa média de câmbio de R$ 2,32.

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