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Legislativo estadual aprova bônus para servidores da Educação

Secretaria estima gastos de quase R$ 600 milhões para pagar o bônus aos professores

O governo estadual distribuirá bônus para professores, funcionários de apoio escolar e administrativo da Secretaria da Educação. Os valores, que deverão ser pagos até fevereiro, beneficiarão 200 mil educadores ativos da rede estadual. Terça-feira, o projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo paulista, foi aprovado, na íntegra, pela Assembléia Legislativa.

A secretaria estima gastos de quase R$ 600 milhões para pagar o bônus aos professores e cerca de R$ 21 milhões para os demais funcionários. A remuneração extra é determinada por quatro regras: freqüência dos professores no trabalho; participação no Programa de Educação Continuada (PEC) ou em cursos de qualificação; desempenho da escola; e atuação do profissional em projetos na unidade de ensino.

O valor mínimo do prêmio, para contratos de 40 horas semanais, é de R$ 1,2 mil. Não há teto máximo. Funcionários que formam o quadro de apoio escolar e administrativo receberão o valor fixo de R$ 500. O Legislativo estadual também autorizou bônus para professores e servidores técnicos e administrativos que trabalham no Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, entidade responsável pelas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas Estaduais, as ETEs. Neste caso, serão favorecidos 5,5 mil professores e 2,5 mil servidores ativos. O benefício irá oscilar entre 0,5 e 1,6 salário do funcionário, tendo como critério o desempenho de cada um. O Centro Paula Souza é vinculado à Secretaria de Ci

12/23/2005

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