CE aprova proposta de bônus de desempenho a servidores públicos
Sob a presidência da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão de Educação aprovou proposta para conceder Bônus Especial de Desempenho Institucional a servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e para alterar critérios de promoção das carreiras de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes e de Técnico Administrativo.
Pelo PLC 281 de 2009, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica autorizado a conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados para populações indígenas, quilombolas e do campo. Também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fica autorizado a conceder bolsas para projetos de extensão universitária, aprovadas pelos órgãos colegiados competentes.
A proposta determina que o valor das bolsas tenha como referência os valores pagos pelas agências oficiais de fomento à pesquisa e suas despesas correrão à conta da dotação orçamentária consignada anualmente aos respectivos órgãos e entidades.
Para a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) o bônus especial de desempenho, a criação de cargos e carreiras no Dnit, bem como as gratificações de alguns serviços sociais no Mec, na Saúde e no INSS são justas, mesmo que não englobem todos os servidores dos órgãos. Para ela, quem não foi incluído terá a oportunidade de requerer equiparação posterior.
Para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto é bastante complexo e discriminatório porque não abarca todas as categorias de servidores. Ele disse que seria melhor discutir o mérito da proposta na Comissão de Educação, a mais adequada para esse tipo de análise, mas concordou em apresentar um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta terá decisão terminativa.
18/11/2009
Agência Senado
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