Legislativo poderá instituir Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (30) parecer favorável a projeto de resolução do Congresso (PCN 1/2004) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) instituindo o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo. A premiação, de acordo com o projeto que ainda será votado pelo Plenário, será concedida anualmente aos profissionais que se destacarem pela criação e capacidade investigativa em relação às atividades do Poder Legislativo. Deverá ser levado em conta se a reportagem contribuiu positivamente para o aperfeiçoamento do Legislativo e do Estado democrático de direito e para a defesa dos direitos humanos.
Poderão concorrer ao prêmio as diversas modalidades de jornalismo, incluindo reportagens escritas, radiofônicas, de som e imagem, as veiculadas por meio eletrônico, além de fotografias e charges. Para a escolha dos vencedores será constituído conselho composto de nove titulares, sendo três senadores e três deputados, um representante da Academia Brasileira de Letras, um da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal e um da sociedade, escolhido por notório saber na atividade jornalística.
BR-040
Na reunião desta terça-feira foi concedida vista do projeto da Câmara (PLC 64/2003) que dá a denominação de Juscelino Kubitschek à BR-040. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse querer encontrar uma solução para permitir que toda a BR-040, do Rio de Janeiro a Brasília, leve a mesma denominação, mantendo a idéia original do projeto. Isso porque, em seu relatório, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou emenda para que a nova denominação seja incorporada ao trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte a Brasília. Ele ponderou que o projeto poderia esbarrar em determinação legal preexistente, pois o trecho entre o Rio de Janeiro e Petrópolis já recebe o nome do ex-presidente Washington Luiz. Mas Paulo Octávio disse apoiar a tentativa de Hélio Costa.
A CE também adiou a votação do projeto de resolução (PRS 21/2003) do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que inclui entre os itens a serem verificados pelo Senado Federal, quando do exame de atos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão, a comprovação de que a emissora de rádio ou televisão está em dia com os recolhimentos de valores correspondentes a pagamento de direitos autorais devidos à classe artística e cultural.
A matéria tem voto contrário do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), que disse discordar da obrigatoriedade de um órgão público, no caso o Ministério das Comunicações, arrecadar os direitos autorais. Camata concordou, entretanto, com o adiamento da votação do projeto, atendendo pedido de Crivella, que se encontra no Rio de Janeiro e disse querer estar presente ao exame da matéria.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PSDB-PR), comunicou que apresentará projeto de resolução para que as comissões do Senado possam deliberar sobre projetos terminativos quando houver medidas provisórias trancando a pauta do Plenário. Segundo ele, há mais de 400 processos sobre radiodifusão aguardando parecer da comissão.
30/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que cria Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo deve ser votado em Plenário
GILVAM HOMENAGEIA BARBOSA LIMA SOBRINHO
SUPLICY LAMENTA MORTE DE BARBOSA LIMA SOBRINHO
SUPLICY LAMENTA MORTE DE BARBOSA LIMA SOBRINHO
APROVADO REQUERIMENTO DE HOMENAGEM A BARBOSA LIMA SOBRINHO
SUPLICY ELOGIA ESPÍRITO ÉTICO DE BARBOSA LIMA SOBRINHO