Lei de Informática será votada em setembro, informa Mercadante
O projeto que modifica a lei de informática (PLC 32/04) deverá ser votado somente no esforço concentrado que o Senado fará após o feriado de 7 de setembro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) em reunião no gabinete do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). De acordo com Mercadante, deverá ser votado pelo Plenário da Casa o texto básico como aprovado pela Câmara dos Deputados, já que a Constituição não permitiria modificações. Na sessão desta quinta-feira (26), deverão ser votadas duas medidas provisórias que estão obstruindo as demais votações. Mercadante explicou que quando da aprovação da emenda constitucional da reforma tributária no ano passado ficou acertada a prorrogação do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e a prorrogação até 2019 da Lei da Informática nas condições em que estava em vigência na época. - Portanto, o Senado e a Câmara têm que aprovar tal como a lei está hoje. Esse é o entendimento dos deputados e dos senadores. Não tem como alterar a Lei de informática agora - afirmou Mercante. Para resolver os pontos em que permanecem conflitos, como a questão dos incentivos fiscais para a produção de monitores de vídeo e de computadores e a dívida das empresas que não investiram em tecnologia apesar de terem recebido benefícios tributários, será criada uma subcomissão, tendo à frente dos trabalhos o senador Hélio Costa (PMDB-MG). Também farão parte da subcomissão os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), RodolphoTourinho (PFL-BA) e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Mercante explicou que a questão da convergência tecnológica está demonstrando que a diferença entre monitores de vídeo e de computadores irá acabar ao longo dos tempos, assim como acontecerá com o celular, que já permite a disponibilização de imagens. A convergência tecnológica, continuou ele, impacta a forma como está distribuída a produção desses equipamentos no país, tendo a Zona Franca a concentração da produção de monitores de televisão e os demais estados a produção de monitores de computadores. - Se nós fizermos uma lei que permita que qualquer estado produza monitores de televisão com incentivos estaremos fechando a Zona Franca de Manaus e se não fizermos uma lei que atenda a questão da convergência tecnológica estaremos impondo restrições a outros estados – afirmou ele. Também participaram da reunião nesta quinta-feira os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e Ideli Salvati (PT-SC). > Dívidas de empresas do setor de informática serão analisadas por subcomissão
26/08/2004
Agência Senado
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