Mercadante acredita em acordo para votar Lei de Informática nesta quarta-feira
Após reunião realizada nesta terça-feira (14) com lideranças partidárias e senadores interessados no projeto que altera a Lei de Informática (PLC 32/04), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ter certeza de que será encontrado acordo sobre todas as questões pendentes para que o texto básico da matéria possa ser votado nesta quarta-feira (15) pelo Plenário. Na sessão desta terça-feira, Mercadante disse que deverá ser votado o projeto de lei de conversão (PLV 43/04) que isenta de impostos a importação de bens destinados à pesquisa científica. A Constituição, lembrou Mercadante, estabelece que a Lei de Informática tem de ser prorrogada até 2019 nas condições em vigor. Por isso, ele acredita que a matéria será "seguramente aprovada" pelo Senado. Nós estamos tentando um acordo para os novos temas e estamos próximos disso - afirmou. Mas a bancada da Amazônia, representada pelos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), deixou a reunião afirmando que não votará o texto básico enquanto não tiver conhecimento do projeto de lei que tratará das questões polêmicas, como a convergência tecnológica entre aparelhos de televisão (tubos de imagem) e monitores de vídeo. - Se o texto do outro projeto for aceitável para nós, votaremos a Lei de Informática amanhã (quarta-feira). Se não for, não temos nenhum compromisso de aprovar - disse Jefferson Péres. Há a preocupação, explicou o senador pelo PDT, de que Manaus não sofra o esvaziamento na produção de monitores, com a migração de todas as empresas localizadas na região, e que representam cerca de 65% da produção do país, para os demais estados, que passariam a ter os mesmos incentivos fiscais. A região, disse o senador, já tem o chamado "custo Manaus", devido à distância que encarece a produção. O projeto sobre essas questões polêmicas está sendo elaborado por uma subcomissão de senadores com a participação de técnicos do governo e de representantes da área de informática e da Zona Franca de Manaus. Sobre a posição da bancada da Amazônia, Mercadante reforçou que a Constituição é muito clara quanto à prorrogação da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática até 2019 - temas para os quais foi feito acordo, segundo lembrou o líder, durante a votação da reforma tributária no ano passado. - Portanto, sobre o que a Constituição estabelece não tem jeitinho, nem senão. Tem que aprovar a Lei de Informática nas condições atuais até 2019. Os novos temas são muito importantes, como a questão da convergência tecnológica. Temos que negociar para encontrar solução para essa problemática nova e isso terá que ser feito em projeto específico - explicou Mercadante.
Na quarta-feira, segundo informou o líder, deverá ser dada continuidade às discussões sobre a Lei de Informática, e nesta terça-feira deverá haver também reunião sobre o projeto que estabelece o sistema de parcerias público-privadas.
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14/09/2004
Agência Senado
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