Lei de Otomar Vivian valoriza o profissional de Educação Física
A Lei nº 11.721 , de autoria do deputado Otomar Vivian (PPB), que disciplina o funcionamento de clubes desportivos ou recreativos, academias e outros estabelecimentos que ministrem, atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, aprovada pela Assembléia Legislativa, foi sancionada pelo Governador do Estado, Olívio Dutra, e publicada ontem (09) no Diário Oficial.
Pela lei, os locais onde são desenvolvidas estas atividades deverão contar com a presença de pelo menos um profissional habilitado , devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física, que atuem nestes estabelecimentos em seu horário integral de funcionamento e que se responsabilize tecnicamente pela disciplina, orientação e fiscalização das modalidades nelas desenvolvidas.
Otomar Vivian diz que atividades físicas não podem ficar sem o devido acompanhamento profissional, salientando que “este é um passo decisivo para o reconhecimento definitivo da importância da categoria, inclusive envolvendo a área da saúde”. Ressalta ainda, “que é fundamental a presença do profissional em tempo integral no estabelecimento, para garantir o nível de profissionalismo e acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas”, conclui o deputado.
A regulamentação do assunto era um anseio do Conselho Regional de Educação Física (CREF-RS) que registrava inúmeras atividades irregulares e não habilitadas feita por iniciativas de estabelecimentos sem as mínimas condições de garantia de acompanhamento técnico-profissional, especialmente na área de saúde.
O governo do Estado, através de seu órgão competente, elaborará, em conjunto com o Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul, normas regulamentadoras e supervisoras à aplicação desta lei, num prazo não superior a 90 dias.
01/10/2002
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