LEONEL PAIVA ELOGIA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE BOI GORDO
O senador Leonel Paiva (PFL-DF) elogiou hoje (dia 2) a edição da Medida Provisória 1637, que regulamenta a supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo. Ele definiu essa iniciativa como o primeiro passo do governo para preencher uma lacuna no sistema financeiro mobiliário, impondo às empresas exigências que possibilitarão maior transparência no negócio do boi gordo.
Leonelexplicou que, apesar de apresentar números expressivos e intensa publicidade, esse tipo de investimento cresceu sem uma regulamentação adequada. Popularmente conhecido como "parceria do boi gordo", esse segmento vem atraindo, segundo o senador, inúmeros interessados, tendo triplicado, nos últimos dois anos, graças à rentabilidade oferecida. O rendimento, como salientou, fica em torno de 4% ao mês, taxa mais atraente que a da poupança. E destacou que a movimentação do setor vem surpreendendo o governo e o setor financeiro, pois chega a R$ 100 milhões por ano.
Leonel Paiva resumiu a MP nos seguintes termos: as empresas de investimento em boi gordo terão que ser transformadas em sociedades anônimas e lançar debêntures no mercado, lastreadas em seu patrimônio; suas informações financeiras e sobre o empreendimento terão que ser auditadas por auditores independentes; elas terão que obedecer a cláusulas e condições para negociar em bolsa; e deverão cumprir requisitos de idoneidade, habilitação técnica e capacidade financeira.
Conforme o parlamentar, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passará a dispor de competência legal para fiscalizar o setor do boi gordo, desenvolvendo uma regulamentação eficaz a ponto de oferecer confiabilidade e transparência a esse mercado, tornando-o menos vulnerável às fraudes e mais confiável. Reconhecendo que o setor capta dinheiro a custos bem inferiores aos do sistema financeiro, Paiva observou a importância de preservar esse mercado, a fim de que seus recursos possam ser canalizados para o crescimento da atividade agropecuária.
- Julgo que a intervenção do governo proporcionará um maior grau de confiabilidade, na medida em que inibirá a atuação de empresários desonestos que costumam aproveitar-se da boa fé do povo brasileiro para enriquecer-se de forma fraudulenta.
O senador também explicou que a democratização de informações imprescindíveis ao bom relacionamento entre empreendedores e investidores é valiosa para o poupador, que passa a ter a garantia de que seus recursos estão sendo aplicados em boi e que, de fato, esse existe. Em sua opinião, ganham também as empresas que atuam honestamente nesse mercado, pois passam a dispor de normatização legal capaz de preservar o mercado contra empresários inescrupulosos.
02/02/1998
Agência Senado
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