LEONEL PAIVA REGISTRA SEMINÁRIO SOBRE CHEQUE SEM FUNDO
O senador Leonel Paiva (PFL-DF) registrou a importância do seminário que a Federação do Comércio promove hoje (dia 03), às 19h, em seu auditório, quando será discutido o tema "Como Resolver o Problema dos Cheques Devolvidos". O evento, segundo informou, terá a participação de representantes da Associação dos Bancos do DF, da Procuradoria de Defesa do Consumidor e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do DF.
Paiva lembrou que o consumidor brasileiro não gosta de burocracia, mas de soluções ágeis e fáceis, por isso o empresariado adotou mecanismos mais práticos, como o cheque prá-datado.
- No entanto, o que prometia ser uma evolução nas negociações comerciais, vem se transformando num grave problema para os comerciantes. Atualmente, o comércio enfrenta uma avalanche de cheques devolvidos por motivos que vão desde a insuficiência de fundos até erros primários de assinatura. Além disso, cresce uma nova prática: a de sustar cheques sem motivo legal, ou seja, cheques em que o cliente, depois de fazer a compra, comunica ao banco que se opõe ao pagamento, desmoralizando o documento de maior credibilidade dos bancos - explicou o senador.
A média mensal de devolução de cheques no Distrito Federal, continuou Leonel Paiva, é da ordem de 12 mil, o que representou um índice de devolução de 6,5% em abril, enquanto a média nacional está na ordem de 450 mil a 500 mil cheques, segundo o Teledata, empresa de informações sobre cheques. Além disso, avaliou o senador, Brasília atravessa um grave problema de desemprego e congelamento de salários do funcionalismo público, o que contribui para o aumento da inadimplência dos consumidores.
O senador também criticou a inadequação da legislação que regulamenta a utilização de cheques. "Trata-se de uma normatização inadequada a nossa realidade social, econômica e comercial, ou seja, as transformações das transações comerciais, a internacionalização da economia, a utilização de novos instrumentos e novos métodos e processos de práticas comerciais, sinalizam para a necessidade urgente de alterarmos alguns de seus dispositivos e nesse contexto, o governo não pode se omitir", afirmou.
03/06/1998
Agência Senado
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