Levantamento do PPB mostra que Governo não executou investimento previsto
A análise da execução do Orçamento 2001, até o mês de agosto, demonstrou que o governo investiu apenas 16,37 % do que estava previsto. A informação consta no levantamento realizado pela assessoria técnica do PPB, tendo como base informações oficiais da Secretaria da Fazenda, apresentado na tarde de hoje na Comissão de Fiscalização e Controle.
A exposição, feita pelo assessor Joel Campos, levou em consideração a dotação inicial do Orçamento, comparada com as suplementações, empenhos e valores efetivamente pagos até o último mês de agosto.
Emenda constitucional- O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), diante da incapacidade demonstrada pelo governo do Estado em cumprir o Orçamento conforme aprovado pelo Legislativo, está apresentando um proposta de emenda constitucional, assinada por mais 20 parlamentares, tornando obrigatória a execução orçamentária. Berfran citou como exemplo o caso da secretaria da Educação. “Em 2001, até o mês de agosto, foram pagos apenas 14,01% dos recursos previstos para o Ensino Fundamental. No Ensino Médio o pagamento é ainda menor, chegando a míseros 3,55 % do que deveria ter sido pago. Para o Ensino Superior, surpreendentemente, não houve nenhum pagamento”, afirmou.
Segundo o vice-presidente da CFC, deputado Cézar Busatto, a proposta do deputado Berfran está sendo feita na hora certa. “Em agosto o andamento da execução orçamentária já deveria ter ultrapassado 50 % do total previsto para 2001. Neste ano o governo está conseguindo a superação, tendo até agora executado apenas um terço do que poderia ser considerado razoável”, afirmou.
Governando com suplementações- O estudo realizado pela bancada do PPB demonstrou, a exemplo do trabalho que outras bancadas vinham fazendo, que o atual governo prioriza a prática da suplementação, desprezando com reiterados canetaços do governador ao Orçamento original feito com a participação popular.
O total do Orçamento do Estado é de aproximadamente R$ 10 bilhões, no entanto, o que realmente tem condições de melhorar a qualidade de vida da população são as verbas destinadas a investimentos, que neste ano têm previsão ( dotação inicial ) de R$ 451,8 milhões.
Incluindo o valor que foi suplementado pelo Executivo, o Orçamento aumentou para R$ 562,8 milhões. Destes, foram empenhados R$ 139,1 milhões, dos quais apenas R$ 92,1 milhões foram efetivamente pagos ( representando 16,37 % do total do Orçamento ).
Segundo o presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), o estudo apresentado comprova que o Executivo está governando com suplementações, tendo pago somente R$ 92,14 milhões, representando apenas 16,37 % do Orçamento. “Esse valor é menor do que foi o valor total das suplementações, que é de R$ 111,075 milhões”, afirmou.
Uso equivocado nos recursos do Caixa Único- Durante a reunião , também foi aprovado o convite feito pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), solicitando a presença do secretário Arno Augustin na CFC, onde falará sobre a utilização dos recursos do Fundef ( Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental ) , vinculados ao Caixa Único ( que atualmente apresenta um rombo de R$ 1,17 bilhão ). Segundo João Luiz, caso o secretário não aceite o convite, a comissão poderá convocá-lo. “Faço este convite porque nenhum dos pedidos de informação que encaminhei anteriormente foram respondidos”, declarou. O deputado José Gomes (PT), que votou favorável ao pedido do deputado João Luiz, comprometeu-se em trazer o secretário Arno Augustin no prazo máximo de 30 dias. Também foram convidados a prestar esclarecimentos os gestores do Fundef no Banco do Brasil.
Execução por Secretarias
Os valores abaixo demonstram a execução orçamentária por secretarias (até agosto de 2001 ).
Secretaria da Justiça e da Segurança
Dotação Inicial: R$ 5,457 milhões
Dotação incluindo suplementação: R$ 39 milhões
Valor Empenhado: R$ 22,9 milhões
Valor Pago: R$ 13.447 milhões ( 34,21 % )
Construção de Presídios: pago apenas 0,69 % do valor total previsto
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Dotação Inicial: R$ 12,429 milhões
Dotação incluindo suplementação: R$ 20,5 milhões
Valor Empenhado: R$ 3.35 milhões
Valor Pago: R$ 1,92 milhões ( 9,37 % )
Aquisição de Terras para assentamento: pagos apenas 8,56 % do valor total previsto
Secretaria da Saúde
Dotação Inicial: R$ 7,364 milhões
Dotação incluindo suplementação: R$ 23,224 milhões
Valor Empenhado: R$ 3,98 milhões
Valor Pago: R$ 1,38 milhões ( 5,98 % )
Municipalização Solidária: pago apenas 1,72 % do valor total previsto
Secretaria da Educação
Dotação Inicial: R$ 106,58 milhões
Dotação incluindo suplementação: R$ 112,52 milhões
Valor Empenhado: R$ 14,71 milhões
Valor Pago: R$ 11,31 milhões ( 10,06 % )
Ensino Fundamental: pago apenas 14,1 % do valor total previsto
09/05/2001
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