Levantamento mostra que foi investido 16,37% do previsto
A análise da execução do Orçamento 2001, até o mês de agosto, demonstrou que o governo investiu apenas 16,37 % do que estava previsto. A informação consta no levantamento realizado pela assessoria técnica do PPB, tendo como base informações oficiais da Secretaria da Fazenda, apresentado na tarde de ontem na Comissão de Fiscalização e Controle. A exposição, feita pelo assessor Joel Campos, levou em consideração a dotação inicial do Orçamento, comparada com as suplementações, empenhos e valores efetivamente pagos até o último mês de agosto.
O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), diante da incapacidade demonstrada pelo governo do Estado em cumprir o Orçamento conforme aprovado pelo Legislativo, está apresentando um proposta de emenda constitucional, assinada por mais 20 parlamentares, tornando obrigatória a execução orçamentária. Berfran citou como exemplo o caso da secretaria da Educação. “Em 2001, até o mês de agosto, foram pagos apenas 14,01% dos recursos previstos para o Ensino Fundamental. No Ensino Médio, o pagamento é ainda menor, chegando a míseros 3,55 % do que deveria ter sido pago. Para o Ensino Superior, surpreendentemente, não houve nenhum pagamento”, afirmou.
Segundo o vice-presidente da CFC, deputado Cézar Busatto (PMDB), a proposta do deputado Berfran está sendo feita na hora certa. “Em agosto, o andamento da execução orçamentária já deveria ter ultrapassado 50 % do total previsto para 2001. Neste ano, o governo está conseguindo a superação, tendo até agora executado apenas um terço do que poderia ser considerado razoável”, afirmou.
Suplementações
O estudo realizado pela bancada do PPB demonstrou, a exemplo do trabalho que outras bancadas vinham fazendo, que o atual governo prioriza a prática da suplementação, desprezando o orçamento original feito com a participação popular.
O total do Orçamento do Estado é de aproximadamente R$ 10 bilhões; no entanto, o que realmente tem condições de melhorar a qualidade de vida da população são as verbas destinadas a investimentos, que neste ano têm previsão (dotação inicial) de R$ 451,8 milhões. Incluindo o valor que foi suplementado pelo Executivo, o Orçamento aumentou para R$ 562,8 milhões. Destes, foram empenhados R$ 139,1 milhões, dos quais apenas R$ 92,1 milhões foram efetivamente pagos (representando 16,37 % do total do Orçamento).
Segundo o presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), o estudo apresentado comprova que o Executivo está governando com suplementações, tendo pago somente R$ 92,14 milhões, representando apenas 16,37 % do Orçamento. “Esse valor é menor do que foi o valor total das suplementações, que é de R$ 111,075 milhões”, afirmou.
Caixa Único
Durante a reunião de ontem, também foi aprovado o convite feito pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), solicitando a presença do secretário Arno Augustin na CFC, quando falará sobre a utilização dos recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) , vinculados ao Caixa Único (que atualmente apresenta um rombo de R$ 1,17 bilhão). Segundo João Luiz, caso o secretário não aceite o convite, a comissão poderá convocá-lo. “Faço este convite porque nenhum dos pedidos de informação que encaminhei anteriormente foram respondidos”, declarou. O deputado José Gomes (PT), que votou favorável ao pedido do deputado João Luiz, comprometeu-se em trazer o secretário Arno Augustin no prazo máximo de 30 dias. Também foram convidados a prestar esclarecimentos os gestores do Fundef no Banco do Brasil.
09/06/2001
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