Licenciamento ambiental de recursos estratégicos poderá ficar na esfera federal
Aguarda parecer do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o projeto (PLS 179/09) de autoria da Subcomissão de Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que disciplina o licenciamento ambiental de projetos envolvendo recursos hidráulicos considerados estratégicos.
Pela proposta, os projetos de aproveitamento hidráulico considerados estratégicos, segundo indicação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), terão prioridade na obtenção de licenciamento pelo órgão nacional de proteção ao meio-ambiente. Se necessário, serão recomendadas correções para que o aproveitamento hidráulico seja implementado com a devida diminuição ou compensação de todos os impactos ambientais negativos.
A matéria também estabelece que o órgão de proteção ao índio providenciará o mais rapidamente possível a oitiva das comunidades indígenas afetadas.
"A legislação ambiental e as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) têm tido o indesejável efeito de fazer com que cada potencial hidráulico seja examinado de per si, sem visão de conjunto, com prevalência do interesse local sobre o nacional. O projeto tem o objetivo de corrigir essa situação, atribuindo ao Poder Executivo a responsabilidade de selecionar um leque de obras que produza suficiente energia para o crescimento econômico e ampliação da oferta de empregos, e que produza impacto sócio-ambiental mínimo, o que é bem diferente de impacto nulo" diz a justificação da matéria.
De acordo com o projeto, o presidente da República "disporá dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável, evitando que projetos que tragam benefícios para a maioria da população possam ser bloqueados pela ação de minorias".
O projeto tem como relator o senador Gilberto Goellner (PMDB-SC).
30/07/2009
Agência Senado
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