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Licitação da primeira PPP federal será nesta quinta-feira

Será realizada nesta quinta-feira (23), em sessão pública, na sede da Bolsa de valores de São Paulo (Bovespa), a abertura dos envelopes com as propostas econômicas, técnicas para o projeto de Irrigação do Pontal. A obra está localizado em Petrolina (PE) e será a primeira parceria público-privada (PPP) a ser firmada no Brasil, no âmbito da administração pública federal.

Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos), firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.

Dependendo do resultado na quinta-feira, o vencedor poderá ser escolhido pelas propostas ou ainda por leilão à viva voz, caso estejam dentro dos critérios estabelecidos no edital. O processo de licitação vai ser dividido em três fases a serem realizadas nos dias 21 e 23 de setembro e a última fase, em data a ser definida.

As obras fazem parte do projeto de Pontal de Irrigação já iniciado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que envolve uma área de mais de 33 mil hectares, dos quais 7,8 mil são irrigáveis. 

A empresa que for contratada vai ter a obrigação de completar as obras e administrar o projeto, ou seja, ocupar as terras para que elas se tornem produtivas a partir da irrigação. Com a parceria, o Poder Executivo Federal pretende assentar pequenos produtores e gerar empregos para a população local. A estimativa é que esse projeto gere 20 mil empregos entre diretos e indiretos.

Nesta terça-feira (21), foi realizada sessão pública de recebimento das propostas, e de abertura e julgamento das garantias. Nesta fase são recebidos cinco envelopes dos licitantes contendo os seguintes ítens: 1-Garantia da proposta, 2-Proposta econômica (valor proposto da contraprestação), 3-Proposta técnica (porcentagem de integração de pequenos produtores), 4-Documentos de habilitação e o último envelope, de número cinco, que conterá o Plano de ocupação.

Para se assegurar quanto à qualidade das propostas, o governo federal exigiu dos participantes garantia no valor R$ 4,4 milhões. Nesta terça-feira, apenas o envelope de número 1 foi aberto e avaliado para ver se a garantia oferecida preenche os requisitos e se está em conformidade com o edital.

Os demais envelopes recebidos serão rubricados e guardados no cofre da BMF-Bovespa até a quinta-feira, 23 de setembro, às 14h30, quando haverá sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

Nessa fase, serão abertos os envelopes de número 2 (com a proposta econômica) e de número 3 (com a proposta técnica). Primeiramente verifica-se se as propostas estão em conformidade com o edital: o valor proposto da contraprestação (envelope 2) não pode ser superior a R$ 202,3 milhões e o percentual das terras irrigáveis a serem utilizadas para a integração de pequenos agricultores (envelope 3) tem que ser maior ou igual a 25%.

As propostas serão então ponderadas, com o peso de 35% para a proposta econômica e 65% para a proposta técnica, e transformadas em pontos segundo fórmula estabelecida no edital. Esse critério privilegia o licitante que se dispor a destinar o maior percentual das terras irrigáveis a pequenos agricultores, pois a União pretende, com essa PPP, atingir um equilíbrio entre os objetivos econômicos e sociais do perímetro de irrigação.

Assim, por exemplo, se houver dois licitantes, e a proposta econômica do primeiro for de R$ 200 milhões e a proposta técnica de integração de 50%, enquanto que a proposta econômica do segundo for de R$ 150 milhões e a técnica for de 25% de integração (o mínimo), o primeiro poderá ser o vencedor. Isto porque, embora a proposta econômica do segundo tenha sido bem menor, dado o peso de 65% para a proposta de integração, o primeiro licitante somará mais pontos.

Caso a diferença entre a pontuação dos concorrentes em relação à proposta mais bem classificada seja abaixo dos 20%, poderá haver leilão e os licitantes que estiverem dentro dessa faixa darão lances sucessivos até que um deles seja declarado o vencedor. Se a proposta de nenhum dos licitantes tiver uma diferença menor do que os 20%, não haverá leilão à viva voz e a melhor proposta será declarada vencedora.

A terceira fase, a ser realizada em data a ser determinada, provavelmente na primeira quinzena de outubro, terá nova sessão pública de abertura dos documentos de habilitação e do plano de ocupação. Nessa fase, serão abertos os envelopes 4 e 5 apenas do licitante vencedor do leilão.  A comissão de licitação terá até uma semana para analisar a documentação do licitante vencedor.

Caso esteja em conformidade com o edital, e se não houver recursos ou pedidos de impugnação, serão iniciados os procedimentos para a assinatura do contrato que podem levar de dois a quatro meses.

Fonte:
Ministério do Planejamento