Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, dia 29, após primeira reunião
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Pergunta – Quanto custa a violência para o Estado de São Paulo? Alckmin - Se você avaliar os custos materiais - até porque há custos que não são materiais: vidas humanas que não podem ser contabilizadas - o custo é enorme. Mais do que o custo material, e ele existe, se você tem violência exacerbada, perde-se investimento, perde-se emprego, mas mais do que isso, o que está em jogo são vidas humanas. Portanto, há necessidade de dar prioridade absoluta a esta área, no enfoque de segurança pública, para diminuir as causas da violência. Secretário-adjunto da Segurança Pública, Mário Papaterra Limonge - Os estudos que nós temos apontam para U$ 60 bilhões só para o Brasil, não para o Estado de São Paulo. Custos diretos e indiretos resultantes do processo de violência que nós vivemos. Alckmin - O efetivo da Polícia Militar está sendo aumentado. Quando o governador Mário Covas assumiu, nós tínhamos 73 mil policiais militares. Hoje, temos 83 mil. Há dez mil a mais. Está havendo uma aceleração do recrutamento de PMs. Mais 604 policiais militares começam a trabalhar agora no dia 6 de abril. E nós vamos mandar uma mensagem para a Assembléia Legislativa para abrir quatro mil vagas de guarda de muralha para liberar quatro mil PMs. Então, o coronel Rui César Mello já está autorizado, aliás se comprometeu com a prefeita (Marta Suplicy) a melhorar o efetivo no Centro da cidade. (...) Alckmin - ... Eu acho saudável que o Governo Federal faça parceria não só com o Estado mas também com os municípios. Os municípios podem ajudar muito na questão da violência e até mesmo na questão da segurança pública, através das Guardas Municipais, zelando pelos próprios bens municipais, e que indiretamente acabam ajudando na segurança. Mas o Estado não tem como ajudar a Guarda Municipal. O que o Estado tem que fazer é aumentar o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Pergunta - Gostaria de saber qual a data definitiva que a Secretaria da Segurança tem para desativar todas as carceragens dos distritos da Capital... Eu queria saber de que forma a Secretaria está lidando com isso? Alckmin - Depende da velocidade com que o Governo consiga construir os Centros de Detenção Provisória. Cada CDP que você constrói tem capacidade para 768 presos e eles se destinam exclusivamente a presos provisórios, ou seja, exatamente os que ficam nos distritos policiais. Você desativa sete, às vezes até oito distritos policiais. E você não pode fazer os CDPs longe de São Paulo. A penitenciária você pode fazer em Dracena, em Osvaldo Cruz, a 400 km de São Paulo, não tem problema. Mas os Centros de Detenção Provisória têm que ser na Região Metropolitana ou na Capital, pois é preso que tem que ir ao Fórum. Ele ainda não foi julgado. Então depende de conseguirmos terrenos. A Prefeitura de São Paulo viabilizou alguns terrenos que estão sendo vistoriados para ver se é possível construir os CDPs. Já construímos dois CDPs em Osasco, três na cidade de São Paulo, estão previstos mais dois em Guarulhos e à medida que formos avançando ... mas não temos uma data dizendo 'olha, nesse dia termina os 93, não'. Hoje, dos 93 distritos, em 23 a carceragem já foi desativada e deu muito bom resultado em termos de melhorar o trabalho da Polícia Civil. Pergunta - Governador, eu queria saber o seguinte: existe uma proposta neste Fórum de uma parceria, uma participação maior entre os municípios no controle da violência. Mas é inegável que as polícias estão nas mãos do Estado. Qual é a proposta de parceria do Governo do Estado com esses municípios, porque, afinal, segundo dados do próprio Instituto São Paulo contra a Violência, nesses 39 municípios abordados há uma taxa de homicídio quase dez vezes maior que a mundial? Alckmin - O que pode ser feito em conjunto: primeiro, os municípios têm uma tarefa significativa nas causas da violência. Desde lazer, iluminação pública, cultura, áreas de uso comum, ensino profissionalizante, ações todas de caráter social, uma tarefa que o Estado também pode ajudar. Esse é um ponto. O segundo é a informatização. É o Infocrim que hoje está limitado à cidade de São Paulo e pode ser estendido aos demais municípios da Região Metropolitana, estabelecendo um geo-referenciamento e informações em tempo real, e outras que possam surgir do próprio seminário. Pergunta - Pode ser estendido quando? Alckmin - Isso pode ser feito imediatamente. À medida que você for viabilizando material e ampliando a rede, isso pode ser ampliado para outros municípios. Pergunta - Governador, são 39 prefeitos e 25 não têm guardas municipais como a prefeita Marta Suplicy. O prefeito de São Caetano do Sul, Luís Tortorelo, do PTB, dá um pró-labore. Qual é a possibilidade de o Governo do Estado de São Paulo dar um pró-labore para a Polícia Militar, Polícia Civil, onde não há Guarda Municipal no Estado de São Paulo? Alckmin - Não, o Governo do Estado tem uma política salarial que independe de onde tem guarda e onde não tem. Isso não tem relação com a Guarda Municipal. Pergunta - (inaudível) Alckmin - Acontece o seguinte: as penitenciárias têm muralha e quem faz a guarda de muralha é o policial militar. Então, não tem muito sentido você investir tanto num policial militar, um profissional tão preparado, para ter apenas esse tipo de função. Isso deve ficar sob a responsabilidade da administração penitenciária. Devemos mandar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que estamos concluindo e que cria cargo de guarda de muralha. Aprovada a lei é feito o concurso público e, acho que no início do ano que vem, começam as nomeações. Com isso, vai-se gradativamente liberando a Polícia Militar. Hoje são aproximadamente quatro mil PMs no Estado de São Paulo cobrindo a tarefa de guarda de muralha. Aí, eles serão liberados para o policiamento de rua. Pergunta - E esses novos guardas terão outra formação? Alckmin - Esses guardas serão preparados e treinados e haverá um policial militar, provavelmente um sargento, que vai tomar conta desse grupo de guardas de penitenciária. Pergunta - Mas eles serão civis... Alckmin - Civis. Pergunta - Como vai ser a formação, porque eles também vão estar na linha de frente... Alckmin - Eles serão treinados pela escola da Secretaria de Administração Penitenciária e pela própria Polícia Militar. Pergunta - O projeto vai ser mandado quando para a Assembléia? Alckmin - Acho que agora no mês de abril. O projeto já está sendo concluído, tem que passar pelo processo jurídico para umas avaliações, mas é uma proposta importante. Aliás, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - quando nos levou um conjunto de sugestões, uma delas era essa. Pergunta - Esses quatro mil guardas seriam distribuídos por todo o Estado, como seria? Alckmin - Para todo o Estado de São Paulo. Onde você tem penitenciária com guarda de muralha o policial militar será substituído. Pergunta - Sim, mas, aí os quatro mil PMs... Alckmin - Os quatro mil irão para a rua. Para o policiamento ostensivo para todo o Estado de São Paulo. Como na Região Metropolitana a situação é mais grave, sempre que novos policiais entram há um esforço maior aqui na Capital e na Região Metropolitana. Pergunta - Até que ponto o fato de PT e PSDB, duas forças políticas importantes ocupando o Governo do Estado e a Prefeitura municipal, e os interesses partidários eleitorais podem atrapalhar essas parcerias, inclusive na área de segurança pública? Alckmin - Eu pertenço a uma escola política chamada Mário Covas e aprendi que prefeito eleito é sempre respeitado, independente de sigla partidária. Tem que respeitar o povo que o elegeu. Então, independente de sigla partidária, o Governo do Estado trabalha no campo institucional em parceria com 645 municípios do Estado de São Paulo. Conheça o site da