LÍDER DO GOVERNO FAZ AVALIAÇÃO POSITIVA DO TRABALHO DO SENADO NESTE SEMESTRE
A aprovação da emendaconstitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza foi – na avaliação do líderdo governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) - um dos momentos importantesprotagonizados pelo Senado neste primeiro semestre. Ele lembrou dos debates queantecederam a aprovação da matéria, inclusive com a participação dos integrantes dospartidos de oposição.
- Foram criados recursos próprios, que, a partir do próximo ano, ficarão comutilização restrita a programas de erradicação da miséria no Brasil. Esse era umreclamo da sociedade organizada e foi um avanço importante, conseguido através dadiscussão e aprovação de uma proposta de emenda constitucional – registrou JoséRoberto Arruda.
O senador pelo Distrito Federal também destacou a aprovação de vários projetos de leique regulamentam a reforma administrativa, possibilitando ao Estado brasileiro umaestrutura mais moderna e ágil. Outros projetos citados por José Roberto Arruda dizemrespeito à agricultura. Um deles define como deve ser feita a armazenagem dos produtosagropecuários, e o outro classifica os produtos vegetais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites na gestão dos municípios,estados e governo federal, foi incluída por José Roberto Arruda como uma das maisimportantes matérias aprovadas pelo Senado no primeiro semestre deste ano. "O Senadotambém aprovou a DRU (Desvinculação dos Recursos Orçamentários), que permite acontinuidade do Plano Real", destacou.
A criação da Agência Nacional de Águas (ANA), que terá a responsabilidade degerenciar os recursos hídricos brasileiros e determinar o uso múltiplo da água, tambémmereceu destaque especial de José Roberto Arruda. Ele opinou que finalmente o usomúltiplo da água será regulado sob a ótica do interesse público e da preservaçãodos mananciais hídricos.
- Podemos já projetar para os dois próximos anos um continuado e seguro crescimento daeconomia brasileira, agora com o Estado mais moderno e eficiente. E este processo detransformações profundas na vida brasileira está se dando com a democracia plena, comliberdade total e com os trabalhos desta Casa. Sem o Congresso Nacional, todas estastransformações não estariam sendo possíveis – encerrou José Roberto Arruda.
04/07/2000
Agência Senado
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