LÍDER DO GOVERNO FAZ AVALIAÇÃO POSITIVA DO TRABALHO DO SENADO NESTE SEMESTRE



A aprovação da emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza foi - na avaliação do líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) - um dos momentos importantes protagonizados pelo Senado neste primeiro semestre. Ele lembrou dos debates que antecederam a aprovação da matéria, inclusive com a participação dos integrantes dos partidos de oposição.
- Foram criados recursos próprios, que, a partir do próximo ano, ficarão com utilização restrita a programas de erradicação da miséria no Brasil. Esse era um reclamo da sociedade organizada e foi um avanço importante, conseguido através da discussão e aprovação de uma proposta de emenda constitucional - registrou José Roberto Arruda.
O senador pelo Distrito Federal também destacou a aprovação de vários projetos de lei que regulamentam a reforma administrativa, possibilitando ao Estado brasileiro uma estrutura mais moderna e ágil. Outros projetos citados por José Roberto Arruda dizem respeito à agricultura. Um deles define como deve ser feita a armazenagem dos produtos agropecuários, e o outro classifica os produtos vegetais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites na gestão dos municípios, estados e governo federal, foi incluída por José Roberto Arruda como uma das mais importantes matérias aprovadas pelo Senado no primeiro semestre deste ano. "O Senado também aprovou a DRU (Desvinculação dos Recursos Orçamentários), que permite a continuidade do Plano Real", destacou.
A criação da Agência Nacional de Águas (ANA), que terá a responsabilidade de gerenciar os recursos hídricos brasileiros e determinar o uso múltiplo da água, também mereceu destaque especial de José Roberto Arruda. Ele opinou que finalmente o uso múltiplo da água será regulado sob a ótica do interesse público e da preservação dos mananciais hídricos.
- Podemos já projetar para os dois próximos anos um continuado e seguro crescimento da economia brasileira, agora com o Estado mais moderno e eficiente. E este processo de transformações profundas na vida brasileira está se dando com a democracia plena, com liberdade total e com os trabalhos desta Casa. Sem o Congresso Nacional, todas estas transformações não estariam sendo possíveis - encerrou José Roberto Arruda.

03/07/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


LÍDER DO GOVERNO FAZ AVALIAÇÃO POSITIVA DO TRABALHO DO SENADO NESTE SEMESTRE

Senadores fazem avaliação positiva do trabalho no primeiro semestre

Avaliação positiva do governo Dilma registra 49,2%, diz pesquisa CNT/Sensus

Ideli destaca crescimento do PIB e avaliação positiva do governo Lula

Governo brasileiro faz avaliação positiva de medidas para desaquecer economia

Arthur Virgílio diz que governo não deve "entrar em delírio" com avaliação positiva