LÍDER DO GOVERNO FAZ AVALIAÇÃO POSITIVA DO TRABALHO DO SENADO NESTE SEMESTRE
- Foram criados recursos próprios, que, a partir do próximo ano, ficarão com utilização restrita a programas de erradicação da miséria no Brasil. Esse era um reclamo da sociedade organizada e foi um avanço importante, conseguido através da discussão e aprovação de uma proposta de emenda constitucional - registrou José Roberto Arruda.
O senador pelo Distrito Federal também destacou a aprovação de vários projetos de lei que regulamentam a reforma administrativa, possibilitando ao Estado brasileiro uma estrutura mais moderna e ágil. Outros projetos citados por José Roberto Arruda dizem respeito à agricultura. Um deles define como deve ser feita a armazenagem dos produtos agropecuários, e o outro classifica os produtos vegetais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites na gestão dos municípios, estados e governo federal, foi incluída por José Roberto Arruda como uma das mais importantes matérias aprovadas pelo Senado no primeiro semestre deste ano. "O Senado também aprovou a DRU (Desvinculação dos Recursos Orçamentários), que permite a continuidade do Plano Real", destacou.
A criação da Agência Nacional de Águas (ANA), que terá a responsabilidade de gerenciar os recursos hídricos brasileiros e determinar o uso múltiplo da água, também mereceu destaque especial de José Roberto Arruda. Ele opinou que finalmente o uso múltiplo da água será regulado sob a ótica do interesse público e da preservação dos mananciais hídricos.
- Podemos já projetar para os dois próximos anos um continuado e seguro crescimento da economia brasileira, agora com o Estado mais moderno e eficiente. E este processo de transformações profundas na vida brasileira está se dando com a democracia plena, com liberdade total e com os trabalhos desta Casa. Sem o Congresso Nacional, todas estas transformações não estariam sendo possíveis - encerrou José Roberto Arruda.
03/07/2000
Agência Senado
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