Líder do governo quer nova legislação para auxílio-doença
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou sua preocupação com o crescimento exponencial das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o auxílio-doença concedido a trabalhadores. Para ele, é preciso separar o auxílio-doença real dos artifícios usados para gerar mais renda para o trabalhador.
Como relator do PLS 261/05, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais e pretende disciplinar a concessão de auxílio-doença, Romero Jucá afirmou que é preciso mudar a legislação em vigor para conter gastos que mais que triplicaram no período de 2000 a 2004, passando de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões.
Jucá participou da audiência em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, nesta quarta-feira (14), o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e outros dirigentes sindicais que vieram protestar contra dispositivos do projeto que limitam teto de concessão para auxílio-doença. As lideranças sindicais argumentaram que algumas mudanças irão prejudicar o trabalhador.
O líder do governo prometeu estudar, com cautela, as sugestões que lhe serão apresentadas pelo setor sindical, logo depois do Carnaval para, eventualmente, acrescentá-las ao projeto de lei.
Para Jucá, o fato de as despesas com auxílio-doença terem pulado de 3,2% do orçamento do INSS, em 2000, para 7,5%, em 2004, representa um indício claro da existência de fraudes e concessão de benefícios indevidos, uma vez que esse aumento não guarda qualquer relação com o aumento demográfico ou com as condições de saúde do povo brasileiro.
Jucá afirmou que se trata de um problema com diferentes aspectos, que requer uma legislação adequada e uma fiscalização mais rígida e abrangente, além de regras de perícia que possam separar o trabalhador que necessita do auxílio-doença das tentativas artificiais de gerar mais renda para os trabalhadores.
Para o líder do governo, é preciso identificar e fechar as brechas na legislação e no modelo de concessão dos benefícios que dependem de perícia médica, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou especial.14/02/2007
Agência Senado
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