Lideranças discutem PAC no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade imediata de entendimento político com o Congresso para a aprovação das propostas contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, após mais uma reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto,destinada a avaliar a tramitação das matérias do PAC no Legislativo.
- Tão importante quanto trabalhar com o Congresso vai ser trabalhar com a sociedade. Nós entendemos que o futuro do plano - isso é um consenso - vai depender de ele ser adotado ou não pela sociedade - disse Roberto Amaral, em entrevista à imprensa.
De acordo com o presidente nacional do PSB, a indicação dos relatores das comissões do Congresso que irão analisar as medidas contidas no PAC também foi um dos assuntos discutidos na reunião entre Lula e os líderes dos partidos que apóiam o governo.
- É evidente que a base do governo vai querer indicar os relatores. A regra para a escolha dos relatores, na medida do possível, é a relação entre a formação, a especialização do relator e a matéria que vai ser analisada pela comissão - adiantou.
Roberto Amaral também afirmou que o governo ainda não definiu a garantia que será oferecida aos investidores que movimentarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura, conforme prevê uma das medidas contidas no PAC.
- Vai haver garantia, estamos discutindo a forma de garantia. Não quero adiantar; a discussão ainda é técnica. Mas vai haver garantia para os recursos do FGTS serem usados. Isso vai ser encaminhado diretamente pelo governo ou pela base do governo - disse.
Na avaliação de Roberto Amaral, o PAC precisa ser avaliado em conjunto com todas as lideranças políticas que se encontram representadas no Congresso, incluindo a oposição.
- O fundamental é que nós queremos manter a espinha dorsal do PAC, isso é inegociável. Mas o governo e a base do governo estão abertos para discutir com a sociedade e o Congresso; discutir, inclusive com a oposição, qualquer proposta que venha melhorar o PAC. Ninguém vai passar por cima de nada. A solução tem que ser técnica, mas, para ser viável, tem de ser legal - avaliou.
Reforma tributária
Já o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, que chegou a participar do final da reunião do Conselho Político, disse que o governo também deve priorizar a reforma tributária. Rigotto esteve no Palácio do Planalto para discutir o tema em reunião com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Há uma solicitação do governo para que eu venha ajudar nessa discussão de encaminhamento da reforma tributária no Congresso. Fiz exposição aos membros do Conselho Social sobre a minha experiência, sobre as resistências, onde estão localizadas e o que representa um sistema tributário mais racional com a unificação da legislação com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado [IVA] federal ou estadual - disse.
De acordo com Rigotto, muitos estados não têm interesse em pôr fim à guerra fiscal sem a elaboração de um projeto de desenvolvimento regional que favoreça as regiões menos desenvolvidas do país.
- Se não tivermos uma boa transição, tanto na unificação da legislação do ICMS quanto no fim da guerra fiscal, as resistências serão maiores. A transição pode ser feita em um prazo de cinco anos. Um novo sistema tributário vai ter que pôr fim à guerra fiscal - concluiu.
13/02/2007
Agência Senado
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