LÍDERES ACERTAM COM ACM VOTAÇÃO DA CPMF E DEPOIMENTO DE MINISTRO
Os líderes dos partidos que dão sustentação parlamentar ao governo no Senado, reunidos na manhã desta terça-feira (17) com o presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, confirmaram a votação de medidas provisórias do programa de ajuste fiscal na quarta-feira (18), e definiram que no mesmo dia terá início a tramitação da emenda que prorroga a vigência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No encontro, acertou-se, ainda, que o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, irá depor no plenário do Senado, na próxima quinta-feira, a respeito do grampo telefônico que gravou conversas suas com o presidente do BNDES em torno do processo de privatização da Telebrás.De acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), diversas medidas provisórias do Programa de Estabilidade Fiscal deverão ser apreciadas pelos parlamentares em sessão prevista para esta quarta-feira. Já o líder do PSDB no Senado, senador Sérgio Machado (CE), confirmou o consenso das lideranças em torno da manutenção da emenda que prorroga a CPMF nos termos propostos pelo governo. A contribuição será prorrogada por três anos, sendo de 0,38 por cento nos 12 primeiros meses, e de 0,30 por cento nos 24 meses seguintes. A vinculação das receitas da CPMF ficou estabelecida da seguinte forma, acrescentou Arruda: dos 0,38 por cento, 0,20 vão para a Saúde e 0,18 vão para a Previdência. A intenção dos líderes é começar a tramitação da emenda já nesta quarta-feira. No Senado, Machado acredita que a emenda será aprovada ainda em dezembro. Ele espera, mas não garante, que a votação final na Câmara possa terminar até 22 de janeiro de 99, já que o prazo da CPMF em vigor expira em 23 de janeiro. Se isso não ocorrer, o prazo legal de 90 dias para a entrada em vigor das disposições da emenda da CPMF deverá ser respeitado.O líder do governo no Senado, senador Élcio Álvares (PFL-ES), confirmou os entendimentos para que o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, compareça na próxima quinta-feira ao plenário da Casa. Ele disse que o ministro procuraria o presidente Antonio Carlos Magalhães "ainda hoje" para formalizar o pedido de comparecimento e ajustar os detalhes da sessão.
17/11/1998
Agência Senado
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