Líderes decidem adiar votação em Plenário da proposta sobre inelegibilidade
Os líderes partidários decidiram, em reunião na tarde desta terça-feira (8), adiar a votação em Plenário do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que promove alterações na Lei das Inelegibilidades. O substitutivo, que tem como base o PLS 390/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e incorpora sugestões de 20 outros projetos, foi aprovado também nesta terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá ser votado em Plenário depois do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é preciso aprofundar a discussão sobre o assunto.
- Ainda existem emendas a serem apresentadas, não há consenso. Foi aprovada apenas hoje na CCJ. É preciso discutir bastante e votar com tranqüilidade uma matéria como essa - disse Jucá.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), que se declarou favorável ao substitutivo, observou que colocar um item polêmico como a alteração da Lei de Inelegibilidades à frente da extensa lista de matérias a serem apreciadas pelo Senado antes do recesso pode inviabilizar o debate sobre todas as outras.
Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que defendia a votação do substitutivo ainda nesta semana, lamentou que não tivesse sido possível chegar a um acordo.
- Penso que essas propostas vêm ao encontro de um reclamo da sociedade. Por outro lado, a própria Constituição prevê essa regulamentação - disse Garibaldi.
Pauta cheia na semana
Ainda segundo Romero Jucá, houve acordo para votar, na sessão desta quarta-feira (9), quatro medidas provisórias e mais de 20 projetos de lei. Entre as MPs da lista consta a 424/08, que abre crédito de R$ 1,8 bilhão para órgãos do Poder Executivo. Já entre os projetos que devem ser apreciados está o PLC 18/08, que dimensiona ações da educação básica, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Os senadores também poderão votar propostas de emenda à Constituição, como a que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade (PEC 5/07), a que altera as regras para o pagamento dos precatórios (PEC 12/06) e as que tratam do voto aberto nas deliberações do Congresso Nacional (PECs 38/04, 50/06 e 86/07).
Durante a sessão deliberativa desta terça, em que foram votadas indicações de autoridades, o presidente Garibaldi Alves informou que o Senado dará início às votações desta quarta-feira às 15h, e não às 16h, como é de praxe.
LDO
Jucá informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 está pronta para ser votada e que o governo pleiteia sua apreciação na quinta-feira pela manhã. De acordo com o presidente Garibaldi Alves, porém, a data da votação da LDO pelo Congresso ainda não está acertada.
- A votação da LDO depende de entendimento entre Câmara e Senado. Ela poderá acontecer na quinta-feira pela manhã, mas isso não está confirmado - disse.
O presidente lembrou que o Congresso só pode dar início ao recesso de julho, marcado para ter início no próximo dia 18, após a votação da LDO.
08/07/2008
Agência Senado
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