Líderes partidários debatem procedimentos para sessão que vai analisar vetos
Os líderes partidários do Congresso estão reunidos no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir procedimentos e garantir a boa ordem dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional, convocada para a análise de 3.060 vetos presidenciais, num esforço para viabilizar a votação dos vetos à Lei dos Royalties.
Depois de abrir a sessão com uma hora e 20 minutos de atraso, a 1ª Vice-Presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), convidou os líderes para a reunião e suspendeu imediatamente os trabalhos. O registro de presença contabilizava a presença de 59 senadores e 427 deputados.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deu entrevista pouco antes comunicando que entrou com petição complementar ao mandado de segurança que permitiu a retirada da urgência para exame do veto parcial da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties, por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A intenção era exatamente impedir a realização da sessão destinada a examinar os vetos pendentes e, já dentro da ordem cronológica, viabilizar a decisão sobre aquele que se relaciona à distribuição dos royalties.
Para Molon, nas condições previstas a apreciação dos vetos será feita de forma “sumária”, em desacordo com diversos requisitos regimentais. Uma das críticas mencionadas diz respeito ao fato de não ter sido constituída comissões especiais específicas para exame prévio de cada veto antes da decisão final.
- É impossível que se faça uma votação em uma análise minimamente séria e vamos procurar de todas as formas evitar essa desmoralização do Congresso.
Mais informações a seguir
19/12/2012
Agência Senado
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