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Em reunião marcada para as 15h desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros, decide com os líderes partidários a lista de projetos prioritários para serem votados ao longo dos próximos meses. Depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13) deve dominar a discussão. Desde o anúncio da morte, vários senadores afirmam que esse projeto deve ser votado urgentemente, a fim de coibir a violência que levou a esse crime.

O projeto deve enfrentar dois turnos de votação. Dois requerimentos — dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Braga (PMDB-AM) — pedem que o PLS 499/2013 seja antes submetido às Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Ontem, o senador Paim já anunciou a retirada do seu requerimento. Ele argumentou que a matéria pode ser debatida amplamente em plenário, “de forma que todos aqueles que cometem crimes possam ser punidos com o rigor da lei”. O requerimento de Braga ainda será lido.

Para votar a proposta de Lei Antiterrorismo, os senadores precisam destrancar a pauta. Projetos de lei ordinária não podem ser analisados enquanto não for votada a Medida Provisória 626/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos com juros mais baixos a estudantes interessados em frequentar curso superior em universidades privadas.

Outra proposta que pode entrar na discussão é a que reduz a maioridade penal para 16 anos (PEC 33/2012), texto que o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) deseja colocar em votação ainda neste semestre. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a iniciativa possibilita a imputação penal dos menores de 18 e maiores de 16 anos para crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Pela proposta, caberá ao Ministério Público pedir que o adolescente seja julgado como maior de idade. A decisão caberá ao juiz, mediante análise de laudo psiquiátrico do acusado.

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