Líderes tentam acordo na terça para votar LDO
As lideranças dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúnem-se a partir das 14h desta terça-feira (25) para tentar um acordo que leve à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. Três partidos de oposição - PDT, PT e PC do B - estão obstruindo a votação do relatório final da LDO, exigindo concessões do governo, entre elas um reajuste de 20% para o salário mínimo em abril do ano que vem - dos atuais R$ 200,00 para R$ 240,00.
As lideranças do governo argumentam que as contas públicas não terão condições de suportar um gasto adicional de R$ 8,6 bilhões só com o salário mínimo e que é recomendável discutir o assunto somente após as eleições de outubro, durante a votação do orçamento da União de 2003, quando o país já souber quem será o novo presidente da República.
O líder do governo na Comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), alega que o salário mínimo só poderia aumentar em R$ 40,00 se o governo cortasse os R$ 8,6 bilhões em projetos sociais e investimentos da União. -O governo só tem tido uns R$ 8 bilhões por ano para investir em estradas, hospitais e escolas. Se usar esse dinheiro no salário mínimo, prejudicaremos demais os outros projetos-, ponderou, em entrevista à imprensa.
O relator da LDO, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), já apresentou seu parecer e espera um acordo das lideranças partidárias para que o relatório seja votado. Ele não incluiu qualquer reajuste para o salário mínimo, observando que, sem consenso partidário, não há como votar uma emenda com essa finalidade. -Aqui, sem consenso é muito difícil votar-, acrescentou. A única menção da LDO sobre salário mínimo, até agora, prevê que ele deverá receber um reajuste para manter seu poder de compra, ou seja, apenas acompanhará a inflação de abril deste ano a março de 2003.
A emenda do salário mínimo de R$ 240,00 foi apresentada pelo PT, mas existem outros entraves na negociação. O PDT, por exemplo, quer que as lideranças na Câmara comprometam-se a votar uma medida provisória modificada que reajusta os salários dos técnicos e auditores da Receita Federal. O relator mudou os valores e ainda acrescentou auditores de outras áreas do Executivo. A equipe econômica não quer aceitar a alteração, pois o custo para os cofres públicos poderá passar de R$ 700 milhões em 2003.
21/06/2002
Agência Senado
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