Lídice da Mata critica juízes que autorizam trabalho infantil a partir dos 10 anos
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) condenou com veemência, nesta terça-feira (25), a concessão por juízes de mais de 30 mil autorizações, entre 2005 e 2010, para que crianças e adolescentes a partir de 10 anos trabalhassem.
De acordo com a senadora, algumas dessas crianças trabalham em obras, lixões e fábricas de fertilizantes, em condições perigosas, insalubre e degradantes. Lídice da Mata disse que esse tipo de atividade prejudica o desenvolvimento e a saúde física e mental das crianças.
A senadora lembrou que essas autorizações judiciais desrespeitam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela criticou representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que defenderam a legalidade dessas medidas argumentando que as crianças ajudam no sustento de suas famílias.
- Não há justificativa! Há inversão de valores éticos e morais e desrespeito a princípios constitucionais - declarou.
Lídice da Mata pediu providências urgentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao assunto e condenou a atitude dos juízes que autorizam o trabalho ilegal de crianças.
- Tenho certeza que os filhos e filhas desses juízes estão dentro de casa, em segurança, com saúde e educação - disse a senadora.
25/10/2011
Agência Senado
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