Lídice da Mata destaca novo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Justiça e pelas Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Durante a cerimônia, informou a senadora, foram divulgados dados recentes sobre o tráfico de pessoas e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ações de combate ao tráfico que serão implementadas pelo plano, entre elas, o fortalecimento das Centrais de Atendimento às Mulheres (Disque 180) e dos Direitos Humanos (Disque 100) e a ampliação dos programas de capacitação de agentes que atuam nessa área.
- Todas essas iniciativas vão ao encontro da proposta que apresentamos no relatório da CPI, que visa a criação de um marco legal para enfrentamento do crime de tráfico de pessoas, partindo de ações de prevenção ao tráfico, de punição e de proteção às vítimas – afirmou.
A senadora explicou que o projeto apresentado pela CPI define como tráfico de pessoas a prática de “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar alguém para: remoção de órgãos tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas à de escravo; servidão por dívida; casamento servil; adoção ilegal; exploração sexual; qualquer forma que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou a sua integridade física”.
- Além das medidas visando à tipificação do crime que aqui destaquei, o nosso projeto destaca medidas que visam prevenir o tráfico com adoção de medidas e de políticas públicas de maneira integrada e intersetorial – disse.
Lídice da Mata informou que o relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas foi entregue aos ministros José Eduardo Cardozo, Eleonora Menicucci e Maria do Rosário durante o lançamento do 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e servirá como referencia para auxiliar o governo na implantação do plano.
Em aparte, o senador Paulo Davim (PV-RN) cumprimentou Lídice da Mata pelo trabalho realizado e disse que a CPI deixou uma contribuição efetiva para o enfrentamento desse tipo de crime.
- Todos nós que fizemos parte da CPI do Tráfico de Pessoas saímos com a consciência tranquila do dever cumprido – disse.
26/02/2013
Agência Senado
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