Limites de área de proteção permanente serão debatidos pela CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento para realização de audiência pública conjunta sobre a definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e o alcance da legislação ambiental e indigenista. O debate, previsto para o dia 29, também deverá reunir senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Assuntos Econômicos (CAE), de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Educação, Cultura e Esporte (CE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
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22/04/2009
Agência Senado
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