Mecanismos de democracia participativa serão debatidos na CCJ
O veto popular, o referendo revocatório e o plebiscito de confirmação de mandato de presidente e congressistas, o direito de revogação e outros instrumentos que integram o rol dos mecanismos de democracia participativa serão debatidos em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Requerimento para tanto foi aprovado na manhã de hoje por ocasião do exame do conjunto de PECs que tratam do assunto (PEC 80/03, 82/03, 73/2005).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o relator das PECs e já ofereceu voto favorável, com emenda substitutiva, à PEC 73/05, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Simon concordou, porém, com a ideia da audiência pública como forma de aprofundar a análise do tema que, conforme atentou, tem o mérito de aperfeiçoar a democracia brasileira.
A audiência ainda não tem data para acontecer.
Mais informações a seguir
15/04/2009
Agência Senado
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