Lina Vieira reafirma que Dilma pediu para agilizar auditoria sobre empresa de Fernando Sarney
Ao fim de depoimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (18), a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, fez questão de manter o teor de entrevista em que revelou ter recebido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pedido para agilizar investigação fiscal do órgão em empresas de filho do presidente do Senado, José Sarney. Na reportagem, publicada pela Folha de São Paulo, ela afirmou que entendeu o pedido como sugestão para que a apuração fosse encerrada, já que o governo teria interesse na aliança política com Sarney, que viria a se candidatar à presidência do Senado.
- Não mudo a verdade no grito nem preciso de agenda para dizer a verdade. A mentira não faz parte da minha biografia - afirmou, descrevendo repetidas vezes, em detalhes, o trajeto que fez até encontrar-se com a ministra.
Dilma Roussef nega o encontro e já desafiou Lina Vieira a provar o que disse ao jornal, desafio repetido pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na CCJ, os governistas também pressionaram por evidências dos fatos. Para justificar a falta de provas e de registro do encontro em sua agenda, Lina Vieira alegou que a audiência, no gabinete da ministra, a pedido de Dilma, teve caráter reservado.
Sem pressão
A ex-secretária disse não ter se sentido coagida pela ministra com o pedido e que não voltou mais a tratar do assunto com ela, mas considerou que a sugestão foi "exorbitante" e sem cabimento. Revelou que sua atitude se restringiu a conferir o andamento dos processos que correm na Receita sobre atividades empresariais de Fernando Sarney. No contra-ataque, vários senadores governistas, entre eles o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), chegaram a alertar à depoente que ela teria infringido normas que regem a conduta dos servidores públicos ao deixar de relatar aos superiores fato que considerou anormal - o que caracterizaria ato de prevaricação.
- Só tem dois caminhos: ou a senhora prevaricou ou a senhora não está falando a verdade - disse Mercadante, cuja tese foi reforçada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Para a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), ao negar na audiência que tenha sido alvo de coação para encerrar o processo fiscal, Lina Vieira teria caído em contradição com o que afirmou na entrevista. "Ou a senhora mentiu para a Folha ou mentiu aqui", afirmou Ideli. Como outros membros da base, ela também observou que o pedido da ministra, "se tivesse ocorrido", não poderia ser compreendido de modo diferente de uma recomendação da própria Justiça à Receita, revelada pela ex-secretária, em favor da aceleração da investigação fiscal.
Detalhes
Lina afirmou que o convite para a reunião foi feito pela chefe de gabinete de Dilma, Erenice Guerra. Solicitada pela oposição a apresentar detalhes que ajudassem a comprovar os fatos, ele lembrou basicamente que tomou sozinha o elevador até o quarto andar do Palácio do Planalto, demorou a identificar o caminho até o gabinete da ministra e então Erenice acabou indo ao seu encontro. No dia, disse ainda que Dilma usava um xale sobre a blusa, que lhe chamou a atenção porque achou bonito.
A ex-secretária também enfatizou não ter mágoa por ter sido exonerada do cargo, desassociando a entrevista concedida à "Folha de S. Paulo". Segundo ela, em funções de confiança as alternâncias são naturais. Lina disse também que dois jornalistas a procuraram já com a informação relacionada ao seu encontro com Dilma, só desejando confirmar os fatos.
- Confirmei, sim. Por que haveria de negar a verdade? O que me moveu foi o hábito de respeitar a verdade - afirmou a Lina.
A audiência foi aprovada na última reunião da CCJ, numa ação articulada pela oposição, aproveitando que só restava um senador da base no local. O requerimento foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Lina Vieira confirmou disposição em voltar ao colegiado, para uma possível acareação com Dilma Roussef - a oposição quer propor requerimento com esse objetivo. A ex-secretária da Receita Federal se negou a responder a perguntas de senadores da oposição sobre questão fiscal que motivou discórdias na Receita durante sua gestão. Ele justificou que a CCJ não era o foro apropriado, mas se colocou à disposição para falar na CPI da Petrobras, em andamento no Senado.
Oposição
Durante a argüição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) manifestou solidariedade à depoente, condenando a forma "agressiva e hostil" com que alguns senadores da base de apoio ao governo estavam tratando a convidada. Tasso pediu que Lina não se intimidasse, já que, disse ele, esta não seria a primeira vez em que a ministra-chefe da Casa Civil é envolvida em situações controversas ou em que fica comprovada a falta da verdade.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o depoimento de Lina foi coerente e mostrou que o encontro com Dilma aconteceu e que a ministra interferiu indevidamente em um assunto de alçada exclusiva da Receita. Guerra mencionou o caso do curriculum vitae da ministra, que foi corrigido após a imprensa apontar dados inverídicos. Ele enumerou casos em que Dilma teria faltado com a verdade, o que estaria acontecendo novamente. Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou a necessidade de Lina ser ouvida pela CPI da Petrobras sobre a suposta manobra fiscal realizada pela empresa, que teria lesado o fisco em mais de R$ 4 bilhões.
18/08/2009
Agência Senado
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