Lindbergh reforça urgência de votação de mudanças no ICMS
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, "se os senadores não deliberarem sobre o ICMS, o Supremo Tribunal Federal o fará". Ele vem insistindo para que as matérias vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sejam votadas logo. O senador fez essas declarações logo após a audiência pública que o Senado promoveu hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Lindbergh também informou que o relator do projeto de resolução que unifica em 4% as alíquotas do ICMS (PRS 1/2013), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu um prazo maior para apresentar seu relatório e, assim, ter mais tempo para negociar com governadores e secretários estaduais. A apresentação do relatório, prevista inicialmente para 2 de abril, foi transferida para o dia 16 do próximo mês.
O presidente da CAE argumenta que é preciso votar logo o projeto de resolução. Ele espera que o texto seja votado na comissão na mesma semana de 16 de abril e, no Plenário do Senado, até o início de maio, para não prejudicar o prazo de votação da MP 599/2012, medida provisória que trata das compensações aos estados que vierem a ter perdas com a eventual unificação das alíquotas do ICMS.
– Estamos trabalhando num prazo limite – alertou Lindbergh.
Mais informações a seguir
21/03/2013
Agência Senado
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