Lobão: com limitação das MPs, Congresso retoma poderes



O presidente interino do Senado, Edson Lobão, disse nesta segunda-feira (dia 10) que a promulgação da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias significa "a retomada do poder de legislar que havia sido perdido pelo Poder Legislativo".

- Com as medidas provisórias, o presidente da República legislava mais do que o próprio Congresso Nacional. Agora haverá uma limitação ao Poder Executivo, mas sem tirar do presidente a capacidade de também legislar, nos momentos de emergência e de relevância - esclareceu.

Segundo Lobão, "o que não se podia mais admitir era a legislação desenfreada que havia; com esta promulgação, tudo entrará na ordem e nos eixos". O presidente interino do Senado disse que ainda não tem o resultado do exame que a assessoria jurídica está realizando sobre a situação das últimas dez medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

10/09/2001

Agência Senado


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