Lobão: com limitação das MPs, Congresso retoma poderes
- Com as medidas provisórias, o presidente da República legislava mais do que o próprio Congresso Nacional. Agora haverá uma limitação ao Poder Executivo, mas sem tirar do presidente a capacidade de também legislar, nos momentos de emergência e de relevância - esclareceu.
Segundo Lobão, "o que não se podia mais admitir era a legislação desenfreada que havia; com esta promulgação, tudo entrará na ordem e nos eixos". O presidente interino do Senado disse que ainda não tem o resultado do exame que a assessoria jurídica está realizando sobre a situação das últimas dez medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
10/09/2001
Agência Senado
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