LOBÃO DEFENDE AUMENTO DE ISENÇÃO NO IR DE APOSENTADOS ACIMA DE 65 ANOS
Na expectativa de que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o plenário aprovem projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 900 para R$ 1.800 para aposentados acima de 65 anos de idade, o senador Edison Lobão (PFL-MA), autor da proposta, defendeu-a nesta segunda-feira (dia 29) como "uma solução justíssima, oportuna e de pouca ou nenhuma repercussão na receita tributária da União". O projeto já obteve parecer favorável na CAE e o senador informou que tem recebido várias manifestações de apoio de câmaras de vereadores de todo o país.A proposta também estabelece que a apresentação da declaração anual seja facultativa para quem, "recebendo exclusivamente rendimentos do trabalho ou de proventos e pensões, já teve descontado na fonte, durante todo o ano, o respectivo Imposto de Renda", acrescentou o senador.Edison Lobão observou que "sempre há um grande constrangimento" entre os parlamentares quando é preciso votar matérias relacionadas à Previdência Social, pois, ao mesmo tempo, eles reconhecem o direito dos aposentados e a realidade da Previdência - que beira o colapso. Segundo o senador, dados estatísticos divulgados desde 1995 demonstram que, de uma relação de quatro contribuintes para um aposentado em 1970, passou-se a um beneficiado para 2,5 contribuintes em 1990, sendo que estimativas para 2010 apontavam que essa relação chegaria, sem uma reforma enérgica, a um beneficiado para um contribuinte. Além disso, continuou, em 1995, 40% dos beneficiados jamais haviam contribuído para a Previdência e 64,5% passaram a receber benefícios de aposentadoria com menos de 54 anos de idade.- Em que pesem tais dados, não se pode incorrer nem persistir em injustiças - disse, argumentando que o atual limite de isenção é "insuficiente para proporcionar vida digna ao trabalhador que entra no estágio avançado de sua vida", dado que os idosos são responsáveis por 45% da renda das famílias, não têm condições de complementar renda e têm maiores despesas com saúde.
29/11/1999
Agência Senado
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